(9) 794-802.Das Nulidades e das Exceções

Na JT, só há nulidade se do ato resultar __ .

Com relação à estabilidade provisória, (HÁ / NÃO HÁ) nulidade por julgamento "extra petita" da decisão que deferir salário quando o pedido for de reintegração. (Sum.396)

A falta de comunicação do advogado à OAB para o exercício profissional em seção diversa daquela na qual tem inscrição ____ nulidade dos atos praticados, constituindo apenas infração disciplinar, que cabe àquela instituição analisar. (OJ-SDI-I.7)

É passível de ____ decisão que acolhe embargos de declaração com efeito modificativo sem que seja concedida oportunidade de manifestação prévia à parte contrária. (OJ SDI-I.142)

OJ SDI-2 158. Ação rescisória. A declaração de nulidade de decisão homologatória de acordo, em razão da colusão entre as partes, é sanção suficiente em relação ao procedimento adotado, não havendo que ser aplicada a ____.

SÚMULA 117 STJ - A inobservância do prazo de ____ , entre a publicação de pauta e o julgamento sem a presença das partes, acarreta ___.

As nulidades não serão declaradas senão mediante ____, as quais deverão argüi-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos, SALVO se fundadas em ____ , hipótese em que será declarada ex officio, bem como considerados nulos os atos decisórios.

OJ SDI-I 350. MPT. Nulidade do contrato de trabalho não suscitada pelo ente público no momento da defesa. Arguição em parecer. Possibilidade.

Súmula 225 STJ - Compete ao TRT apreciar recurso contra sentença proferida por órgão de primeiro grau da JT, ainda que para declarar-lhe a nulidade em virtude de ____.

A nulidade não será pronunciada:

O juiz ou Tribunal que pronunciar a nulidade declarará ____.

A nulidade do ato não prejudicará senão os ____ que dele dependam ou sejam conseqüência

Nas causas da JT, somente podem ser opostas, com ____, as exceções de suspeição ou incompetência, devendo todas as demais serem alegadas como ____ .

Das decisões sobre exceções de suspeição e incompetência, salvo, quanto à de incompetência, se terminativa do feito, não caberá ____, podendo, no entanto, as partes alegá-las novamente no recurso que couber da decisão final.

Sum.214- Na JT, as decisões interlocutórias NÃO ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão:

*L.13.467*
A exceção de incompetência territorial deve ser apresentada no prazo de ____ a contar da ____, antes da audiência e em peça que sinalize a existência desta exceção, hipótese em que será suspenso o processo até que se decida a exceção.

*L.13.467*
Protocolada a exceção de incompetência Territorial, os autos serão imediatamente conclusos ao juiz, que intimará o reclamante e, se existentes, os litisconsortes, para manifestação no prazo comum de ____.

*L.13.467*
Se entender necessária a produção de prova oral, o juízo designará audiência, garantindo o direito de o excipiente e de suas testemunhas serem ouvidos, por carta precatória, no juízo ____.

A decisão que julga a exceção é interlocutória, não admite recurso de imediato, exceto quando ____.

O juiz é OBRIGADO a dar-se por suspeito, e pode ser recusado, por algum dos seguintes motivos, em relação à pessoa dos litigantes:

Se o recusante houver praticado algum ato pelo qual haja consentido na pessoa do juiz, não mais poderá alegar ____, salvo sobrevindo novo motivo. A suspeição não será também admitida, se do processo constar que o recusante deixou de alegá-la anteriormente, quando já a conhecia, ou que, depois de conhecida, aceitou o juiz recusado ou, finalmente, se procurou de propósito o motivo de que ela se originou.

Apresentada a exceção de suspeição, o juiz ou Tribunal designará audiência dentro de ____, para instrução e julgamento da exceção.

Súmula 252 STF - Na ação rescisória, (ESTÃO / NÃO ESTÃO) impedidos juízes que participaram do julgamento rescindendo.