Estatuto da PMDF (7289/84)

O que regula o Estatuto da PMDF?

Qual a missão da PMDF?

Os policiais-militares encontram-se em uma das seguintes situações, quais podem ser?

Quais os militares são considerados da ATIVA?

Quais os militares são considerados da INATIVIDADE?

Quem promove os oficiais?

Quem promove as praças?

O quadro de capelães vai até qual posto?

A PMDF é força auxiliar de quem?

Qual a base da PMDF?

Os alunos de curso de formação, apesar de não serem incluídos no efetivo, já são considerados PM's da ATIVA.
C/E?

O que vem a ser vitaliciedade assegurada e vitaliciedade presumida?

Quando oficial ganha vitaliciedade assegurada?

Oficial pode ser brasileiro naturalizado?

A quais militares de aplicam o estatuto da PMDF?

Os aspirantes a oficiais frequentam qual círculo hierárquico?

Os alunos-oficiais frequentam qual círculo hirárquico?

Quais as datas das promoções na PMDF?

Em igualdade de postos e graduações, qual a precedência entre policiais de carreira da ativa e os da reserva remunerada, quando estiverem convocados ou designados para o serviço ativo?

Aluno-oficial é superior às demais praças. C/E?

Quem está na reserva remunerada tem direito a cargo?

Quais os valores da PMDF? (art. 28)

Quais os princípios éticos da PMDF? (art.29)

PM da ativa pode ser sócio-gerente de empresa?

PM da reserva pode ser sócio gerente de empresa?

O oficial é preparado para o exercício de que tipos de atividades?

Os Subtenentes e sargentos são preparados para que tipos de atividades?

Que tipo de atividades devem ser exercidas pelos cabos e soldados?

Quais autoridades são competentes para determinar o imediato afastamento do cargo ou o impedimento do exercício da função?

Conselho de justificação é para...

Conselho de disciplina é para...

Quem julga militar em conselho de justificação?

Quem julga militar em conselho de disciplina?

Quais os direitos dos PMs?

Qual a idade limite para um Cel ficar na ativa?

Qual a idade limite para um TC ficar na ativa?

Qual a idade limite para um Maj ficar na ativa?

Qual a idade limite para um Cap ficar na ativa?

Qual a idade limite para um primeiro tenente ficar na ativa?

Qual a idade limite para um segundo tenente ficar na ativa?

Qual a idade limite para um ST ficar na ativa?

Qual a idade limite para um 1S ficar na ativa?

Qual a idade limite para um 2S ficar na ativa?

Qual a idade limite para um 3S ficar na ativa?

Qual a idade limite para um CB ficar na ativa?

Qual a idade limite para um SD ficar na ativa?

Com qual idade um oficial é reformado?

Com qual idade a praça deve ser reformada?

Quem são os dependentes dos militares?

Qual providência deverá tomar o militar que se sentir prejudicado ou ofendido por ato administrativo ou disciplinar de superior hierárquico?

O pedido de reconsideração, queixa ou representação pode ser feito coletivamente?

De acordo com o estatuto, quem nao pode se alistar?

De acordo com o estatuto " - o policial-militar, que tiver menos de ______ anos de efetivo serviço, será ao se candidatar a cargo eletivo, excluído do serviço ativo, mediante demissão ou licenciamento ex of ficio.

De acordo com a constituição " - o policial-militar, que tiver menos de _____ anos de efetivo serviço, será ao se candidatar a cargo eletivo, excluído do serviço ativo, mediante demissão ou licenciamento ex of ficio

O que acontecerá caso o militar tenha mais de 5 anos no serviço ativo (ou 10 para a CF) e desejar se alistar?

De acordo com o estatuto, o soldo é irredutível e não está sujeito à ________, sequestro ou _________.

Quem faz o planejamento da carreira de todos os PMs?

Quando um PM será promovido por merecimento?

Se por algum motivo, a promoção de um militar que se adequa aos critérios de antiguidade não for promovido em sua vez, ele poderá solicitar um recurso e poderá ser promovido com data retroativa, ou seja, ocorrerá __________________.

As férias serão organizadas pelo _________________________

Quais os raros casos em que o PM terá que interromper o gozo de férias?

Qual o período de instalação que faz jus o militar?

Qual o período máximo de trânsito que o militar poderá tirar, caso tenha sido designado p/ cursos ou missões fora do DF?

Qual o periodo da licença gestante?

Uma vez concedida a licença especial, o PM será ___________ do cargo e ficará à disposição do Órgão de _______________ da PM.

Estado de guerra pode interromper férias?

Um PM pode ser preso por autoridade policial?

Os policiais-militares da ativa, no exercício de funções policiais-militares, são dispensados do serviço na instituição do júri e do serviço na Justiça Eleitoral.
C/E?

O Auxílio fardamento e o uso de uniformes são direitos dos PMs.
C/E?

Quais as situações em q é proibido, segundo o estatuto, o uso de uniformes?

Qual a nomenclatura dada à situação na qual o policial-militar da ativa deixa de ocupar a vaga na escala hierárquica do seu quadro, nela permanecendo sem número?

Para ser considerado extraviado, o PM deverá estar desaparecido a mais de ___ dias.

O militar ficará na condição de agregado em todas as situações abaixo, exceto uma. Qual é?
a) haver ultrapassado um ano contínuo de licença para tratamento de saúde própria;

b) haver ultrapassado 6 (seis) meses contínuos em licença para tratar de interesse particular;

c) haver ultrapassado 6 (seis) meses contínuos em licença para tratar de saúde de pessoa da família;

d) Enquanto estiver de LESP.

e) haver sido esgotado o prazo que caracteriza o crime de deserção previsto no Código Penal Militar, se Oficial ou Praça com estabilidade assegurada;

O agregado ficará adido a que parte da PM?

Qual autoridade faz o ato de agregação?

O agregado ocupa posição na escala hierárquica?

Qual é o nome do ato pelo qual o pm agregado retorna ao seu Quadro?
Caso o Quadro já esteja completo, ficará em qual situação?

Quando o PM

Quando ausente por mais de ____ dias ficará na situação de desertor

Na deserção conta tempo de serviço?
é remunerado?
tem direito à promoção?

É considerado ________________, o pm da ativa que, no desempenho de qq serviço, em viagem, em operações militares ou em casos de calamidade pública, tiver paradeiro ignorado por mais de 8 dias.

O pm que estiver desaparecido por mais de _____ dias será oficialmente considerado ____________.

Desaparecido e extraviado fazem jus à remuneração ?

Desligamento do serviço ativo é ato do ___________________.

O Cmte geral, ao ser exonerado do cargo, tem direito a pedir transferencia para a r/r e faz jus ao trabalho integral, ainda que não complete seus 30 anos de serviço.
C/E?

No caso do policial-militar haver realizado qualquer curso ou estágio de duração superior a ______ meses, por conta do Distrito Federal, no estrangeiro, sem haver decorrido 3 (três) anos de seu término, a transferência para a reserva remunerada só será concedida mediante indenização de todas as despesas correspondentes à realização do referido estágio ou curso, inclusive as diferenças de vencimentos, cabendo aos órgãos competentes da Polícia Militar o cálculo da indenização.

A LTIP conta tempo de serviço?

LTIP faz jus à remuneração e promoção?

Qualquer PM pode solicitar LTIP?

Caso ultrapasse 2 anos, continuos ou não de LTIP o que acontecerá com o PM?

A transferência para a R/R pode ser suspensa em quais casos?

A demissão poderá ser a pedido ou ex officio.
Todos os PMs tem direito de pedirem demissão?

O oficial poderá pedir demissão a qualquer tempo, sem ter que indenizar a adm?

Quando o Oficial poderá sofrer declaração de indignidade para o oficialato ou incompatibilidade com o mesmo?

Quais os casos possíveis de licenciamento?

Qualquer praça está pode sofrer exclusão a bem da disciplina?

A deserção do policial militar acarreta uma interrupção do serviço policial militar, com a consequente ____________ exoff p/ o oficial, ou _____________p/ Asp of ou Praça.

Praça sem estabilidade assegurada será _____________, após oficialmente declarada desertora.

Qual a diferença entre tempo de efetivo serviço e anos de serviço?

O que acontece caso o militar passe mais de 2 anos em LTIP?