(9) 831-836. Da Decisão e sua Eficácia

A decisão será proferida depois de rejeitada pelas partes a ____ .

A decisão mencionará sempre as ____ que devam ser pagas pela parte vencida.

Salvo para a Previdência, quanto às contribuições que lhe forem devidas, o termo de conciliação que for lavrado valerá como ____ , sendo impugnável apenas por meio de ____ .

OJ2-132. Acordo celebrado - homologado judicialmente - em que o empregado dá plena e ampla quitação, sem qualquer ressalva, alcança não só o objeto da inicial, como também todas as demais parcelas referentes ao ____ , violando a coisa julgada, a propositura de nova reclamação trabalhista.

Da decisão deverão constar:

Quando a decisão concluir pela procedência do pedido, determinará o ____ e as ____ para o seu cumprimento.

As decisões cognitivas ou homologatórias deverão sempre indicar a ____ das parcelas constantes da condenação ou do acordo homologado, inclusive o ____ de cada parte pelo recolhimento da contribuição previdenciária, se for o caso.

Os descontos previdenciários e fiscais devem ser efetuados pelo juízo executório, ainda que a sentença exeqüenda tenha sido ____ sobre a questão. A ofensa à coisa julgada somente poderá ser caracterizada na hipótese de o título exeqüendo, expressamente, ____ a dedução dos valores a título de IR e de INSS.

oj-368. É devida a incidência do INSS sobre o valor total do acordo homologado em juízo, independentemente do reconhecimento de vínculo de emprego, desde que não haja ____ .

A União SERÁ intimada das decisões homologatórias de acordos que contenham ____ , facultada a interposição de recurso relativo aos tributos que lhe forem devidos.

O acordo celebrado após o ____ da sentença ou após a ____ de sentença NÃO prejudicará os créditos da União.

O ____ poderá, mediante ato fundamentado, dispensar a manifestação da União nas decisões homologatórias de acordos em que o montante da parcela indenizatória envolvida ocasionar perda de escala decorrente da atuação do órgão jurídico.

Existindo na decisão evidentes erros ou enganos de escrita, de datilografia ou de cálculo, poderão os mesmos, antes da execução, ser corrigidos, ____ , ou a requerimento____ ou da ____.

A execução da decisão proferida em ação rescisória far-se-á nos ____ , e será instruída com o acórdão da rescisória e a respectiva certidão de trânsito em julgado.