(9) 895. Do Recurso Ordinário

Cabe recurso ordinário, no prazo de 8 dias, das decisões definitivas ou terminativas, para a instância superior:

Nas reclamações sujeitas ao sumaríssimo, o RO será imediatamente distribuído, uma vez recebido no Tribunal, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de ____, e a Secretaria do Tribunal ou Turma colocá-lo imediatamente em pauta para julgamento, SEM ____ .

Nos processos sumaríssimos, o RO terá parecer ___ do representante do MP presente à sessão de julgto, se este entender necessário o parecer, com registro na certidão;

No sumaríssimo, se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a ____ , registrando tal circunstância, servirá de acórdão.

No sumaríssimo, os TRTs poderão designar ____ exclusivamente para o julgamento dos ROs interpostos das sentenças prolatadas.

Sum.283. O recurso adesivo é compatível com o proc. do trab. e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses de interposição de (1) , de (2) , de (3) e de (4) , sendo DESNECESSÁRIO que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
(Memo: E-R-R-A)

Sum. 393, I. O efeito ____ do RO, transfere ao Tribunal a apreciação dos fundamentos da inicial ou da defesa, não examinados pela sentença, ainda que não renovados em contrarrazões, desde que relativos ao capítulo impugnado.

Sum. 393, II. Se o processo estiver em condições, o tribunal, ao julgar o RO, deverá decidir desde logo o mérito da causa, inclusive quando constatar a ____ no exame de um dos pedidos.

Sum.99. Havendo RO em sede de rescisória, o depósito recursal só é exigível quando for julgado procedente o pedido e imposta ____ , devendo este ser efetuado no prazo recursal, no limite e nos termos da legislação vigente, sob pena de ____ .

Sum. 158. Da decisão de TRT, em ação rescisória, é cabível ____ para o ____, em face da organização judiciária trabalhista.

Sum.201. Da decisão de TRT em MS cabe recurso ordinário, no prazo de 8 dias, para o ____, e igual dilação para o recorrido e interessados apresentarem razões de contrariedade.

Sum. 414, I. A tutela provisória concedida NA SENTENÇA não comporta impugnação pela via do MS, por ser impugnável mediante ____ . É admissível a obtenção de efeito suspensivo ao RO mediante requerimento dirigido ao tribunal, ao relator ou ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido.

OJ Pleno 5. Não cabe RO contra decisão em ____ interposto em reclamação correicional ou em pedido de providência.

OJ SDI II 100. Não cabe RO para o TST de decisão proferida pelo TRT em ____interposto contra despacho que concede ou não liminar em ação cautelar ou em MS, uma vez que o processo ainda pende de decisão definitiva do Tribunal "a quo".

OJ SDI-II 148. É responsabilidade da parte, para interpor RO em MS, a comprovação do ____ no prazo recursal, sob pena de deserção.