O que é fonte do direito?

O que é fonte material de direito?
Em relação ao processo penal, de quem é a competência para legislar sobre o tema?

De quem é a competência para legislar sobre procedimento?

De quem é a competência para legislar sobre direito penitenciário?

O presidente da República tem competência para legislar sobre alguma matéria penal? Qual?

O presidente da República pode legislar através de medida provisória?

O que é fonte formal?

Quais as fontes formais imediatas do direito processual penal?

E as fontes fo;Çrmais mediatas?

O que são costumes? Qual sua previsão legal?

Quais as espécies de costumes?

O que são princípios gerais do direito? Qual sua previsão no código de processo penal?