Imunidades

Classificação quanto à origem:

A imunidade recíproca é extensiva a todas as entidades da Administração Indireta?

Segundo a jusrisprudência do STF, a imunidade concedida à ECT se estende, inclusive, aos serviços que não são tipicamente postais. (C/E)

A imunidade tributária recíproca afasta a responsabilidade tributária por sucessão, na hipótese em que o sujeito passivo era contribuinte regular do tributo devido (C/E).

As concessionárias ou permissionárias de serviços públicos, remuneradas por preço públicos ou tarifas, não gozam de qualquer privilégio tributário (C/E).

Imunidade Religiosa

Qual a concepção de "templo" para fins de imunidade?

O estacionamento da entidade religiosa é considerado templo para fins de imunidade tributária?

Os cemitérios de cunho religioso são abrangidos pela imunidade do art. 150, VI, b, da CF?

As lojas maçônicas são consideras templos para fins de imunidade tributária (C/E)

A entidade de assistência social é a única entidade no Brasil que é ao mesmo tempo imune a impostos e imune a contribuições da seguridade social (C/E).

As entidades de previdência social privada podem ser beneficiadas pela imunidade tributária do art. 150, VI, c, da CF?

Imunidades e Sistema "S"

De acordo com o posicionamento firmado em repercussão geral pelo STF, não se aplica a imunidade do art. 150, VI, "d", da CF, sobre os livros eletrônicos (C/E).

Quais os pressupostos para concessão da imunidade sobre os fonogramas e videogramas musicais (art. 150, VI, "e", CF)?