Eduardo Guimarães
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Técnico Direito Administrativo Test sobre Organização da Administração Pública, creado por Eduardo Guimarães el 06/06/2018.

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Creado por Eduardo Guimarães hace alrededor de 6 años
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Organização da Administração Pública

Organização da Administração Pública

Pregunta 1 de 20

1

(Cespe - CNJ 2013) As entidades políticas são pessoas jurídicas de direito público interno, como a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Já as entidades administrativas integram a administração pública, mas não têm autonomia política, como as autarquias e as fundações públicas.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 2 de 20

1

(ESAF - CVM 2010) Assinale a opção que contemple a distinção essencial entre as entidades políticas e as entidades administrativas.

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • a) Personalidade jurídica.

  • b) Pertencimento à Administração Pública.

  • c) Autonomia administrativa.

  • d) Competência legislativa.

  • e) Vinculação ao atendimento do interesse público.

Explicación

Pregunta 3 de 20

1

(Cespe - TJDFT 2013) Quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, determinado serviço público, ocorre a descentralização por meio de outorga.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 4 de 20

1

(Cespe - MPU 2013) A transferência pelo poder público, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, apenas da execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado corresponde à descentralização por serviços, também denominada descentralização técnica.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 5 de 20

1

(ESAF - AFRFB 2014) Considere que o Poder Público conserve a titularidade de determinado serviço público a que tenha transferido a execução à pessoa jurídica de direito privado. Nessa situação, a descentralização é denominada

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • a) por colaboração.

  • b) funcional.

  • c) técnica.

  • d) geográfica.

  • e) por serviços.

Explicación

Pregunta 6 de 20

1

(Cespe - MPTCDF 2013) A atuação do órgão público é imputada à pessoa jurídica a que esse órgão pertence.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 7 de 20

1

Cespe - Bacen 2013) A Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal compõe a estrutura da administração indireta.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 8 de 20

1

(Cespe - TRT10 2013) As autarquias federais detêm autonomia administrativa relativa, estando subordinadas aos respectivos ministérios de sua área de atuação

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 9 de 20

1

(ESAF - MIN 2012) Nos termos de nossa Constituição Federal e de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, depende de autorização em lei específica:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • a) a instituição das empresas públicas, das sociedades de economia mista e de fundações, apenas.

  • b) a instituição das empresas públicas e das sociedades de economia mista, apenas.

  • c) a instituição das autarquias, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e de fundações, apenas.

  • d) a participação de entidades da Administração indireta em empresa privada, bem assim a instituição das autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e subsidiárias das estatais.

  • e) a participação de entidades da Administração indireta em empresa privada, bem assim a instituição das empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e subsidiárias das estatais.

Explicación

Pregunta 10 de 20

1

(Cespe - AGU 2013) As autarquias, que adquirem personalidade jurídica com a publicação da lei que as institui, são dispensadas do registro de seus atos constitutivos em cartório e possuem as prerrogativas especiais da fazenda pública, como os prazos em dobro para recorrer e a desnecessidade de anexar, nas ações judiciais, procuração do seu representante legal.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 11 de 20

1

(Cespe - TJDFT 2013) Nos litígios comuns, as causas que digam respeito às autarquias federais, sejam estas autoras, rés, assistentes ou oponentes, são processadas e julgadas na justiça federal.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 12 de 20

1

(Cespe - MIN 2013) São características comuns a empresas públicas e sociedades de economia mista, entre outras, personalidade jurídica de direito privado, derrogação parcial do regime de direito privado por normas de direito público e desempenho de atividade de natureza econômica.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 13 de 20

1

(Cespe - CNJ 2013) Considere que determinada sociedade de economia mista exerça atividade econômica de natureza empresarial. Nessa situação hipotética, a referida sociedade não é considerada integrante da administração indireta do respectivo ente federativo, pois, para ser considerada como tal, ela deve prestar serviço público.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 14 de 20

1

(Cespe - Polícia Federal 2013) A sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito privado que pode tanto executar atividade econômica própria da iniciativa privada quanto prestar serviço público.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 15 de 20

1

(Cespe - MIN 2013) São características comuns a empresas públicas e sociedades de economia mista, entre outras, personalidade jurídica de direito privado, derrogação parcial do regime de direito privado por normas de direito público e desempenho de atividade de natureza econômica.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 16 de 20

1

(ESAF - CVM 2010) São regras de direito público que obrigam às empresas estatais federais a despeito de sua natureza jurídica de direito privado, exceto:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • a) contratação de empregados por meio de concurso público.

  • b) submissão aos princípios gerais da Administração Pública.

  • c) proibição de demissão dos seus empregados em razão da estabilidade que lhes protege.

  • d) autorização legal para sua instituição.

  • e) sujeição à fiscalização do Tribunal de Contas da União.

Explicación

Pregunta 17 de 20

1

(Cespe - TRT10 2013) As empresas públicas devem ser constituídas obrigatoriamente sob a forma de sociedade anônima.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 18 de 20

1

(Cespe Î AFRE/ES 2013) A pessoa jurídica dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital formado exclusivamente por recursos das pessoas de direito público interno ou de pessoas de suas administrações indiretas, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, é denominada:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • a) fundação pública.

  • b) empresa pública.

  • c) sociedade de economia mista.

  • d) autarquia.

  • e) agência reguladora.

Explicación

Pregunta 19 de 20

1

Cespe - MIN 2013) Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado que integram a administração indireta, constituídas por capital público e privado.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 20 de 20

1

(ESAF - CVM 2010) Assinale a opção que contemple regras aplicáveis tanto às pessoas jurídicas de direito público, quanto às pessoas jurídicas de direito privado pertencentes à Administração Pública, independentemente de seu objeto social.

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • a) Regime jurídico único para os seus servidores.

  • b) Inalienabilidade e impenhorabilidade de seus bens.

  • c) Prerrogativas processuais e de foro.

  • d) Concurso público e licitação.

  • e) Responsabilização pela teoria objetiva.

Explicación

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