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territorialidade temperada ou matizada no cpm
extraterritorialidade incondicionada ou irretrita
ONDE É CONSIDERADO TERRITÓRIO PARA O CPM?
APURAÇÃO DA MAIOR BENIGNIDADE?
PROIBE-SE "LEX TERTIA"
LUGAR DO CRIME
TEORIA DA UBIQUIDADE E
ATIVIDADE
ARTIGO 9º, I
ART. 9º, II
ART. 9º,III
ART. 9º parágrafos e alteração trazida pela lei 13491
EXCLUSÃO DE CRIME - ART. 42 DO CPM
ESTADO DE NECESSIDADE
