** Remédios Constitucionais **

são gratuitas as ações de ____ e ____, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

(Macete: Remédios com H são gratuito)

Art. 5º, XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de ____ , que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado

*** DGF ***
As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação ___.

Dica Prof. Aragonê:

Dentro os direitos do art. 5º, TODOS têm eficácia PLENA ou CONTIDA. o ÚNICO que tem eficacia LIMITADA é:

Conselho da República

X

Conselho de Defesa Nacional

Autonomia dos Entes Federados (Tríplice Capacidade)

Memo: G.L.A.

Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

Competências do TCU

Competência TCU p/ contas do PR

Imunidades do PR

Compet. originária dp STF em face do CNJ e CNMP:

* DO PROCESSO LEGISLATIVO *
São legitimados para propor EMENDA À CONSTITUIÇÃO:

Matérias VEDADAS p/ MP:

Matérias VEDADAS P/ LEI DELEGADA (comparando com MPs):

Fases do Processo Legislativo

Competências do SF (Dicas)

Art. 13 - São símbolos da República Federativa do Brasil:
(Memo: vc "SABH")

Art. 14, § 7º - A inelegibilidade reflexa ocorre para os parentes dos chefes do Poder Executivo, para relação de parentesco até o ____ grau.