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Test sobre JD1, creado por fabianobclima@gmail.com nip04016505 el 28/08/2018.

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JD1

JD1

Pregunta 1 de 24

1

Conjunto composto de todos os documentos que compõem os procedimentos de IPM, Sindicância ou Prisão em Flagrante:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Agregação

  • Autuação

  • Auto de Prisão em Flagrante

  • Certidão

  • Autos

Explicación

Pregunta 2 de 24

1

Documento através do qual escrivão dará cumprimento ao “Despacho” e no qual definirá, perfeitamente, a maneira como foram cumpridas as determinações do encarregado ou justificará as razões que o impediram de cumpri-las:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Agregação

  • Autuação

  • Auto de Prisão em Flagrante (APF)

  • Certidão

  • Autos

Explicación

Pregunta 3 de 24

1

São os crimes comuns em sua natureza, cuja prática é possível a qualquer cidadão, civil ou militar

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Crime Inafiançável

  • Crime Impropriamente Militar

  • Crime Militar

  • Contravenção Penal

  • Crime propriamente Militar

Explicación

Pregunta 4 de 24

1

O Encarregado não poderá, em hipótese alguma, alienar bens do espólio do desertor ou deles dispor, mesmo para ressarcimento de prejuízos à administração naval.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 5 de 24

1

O “Termo de Deserção”, após lavrado, será transcrito em Ofício, de acordo com o disposto no art. 454 caput e art. 456 § 4º do CPPM.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 6 de 24

1

Os Comandantes de OM que sejam Oficiais-Generais poderão delegar competência, no todo
ou em parte, para assinar os documentos relativos a processos de deserção de militares, a Oficiais
subordinados.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 7 de 24

1

O espólio do militar desertor, depois de inventariado, será remetido à OM onde ele permanecerá preso, aguardando julgamento.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 8 de 24

1

A PJM é exercida, nos termos do CPPM, pelas autoridades mencionadas no art. 7º, que possuem competência para cumprir os seguintes procedimentos, EXCETO:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Apurar os crimes militares, bem como os que, por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar, e sua autoria

  • Prestar aos órgãos e juízes da Justiça Militar
    e aos membros do MP as informações necessárias
    à instrução e julgamento dos processos, bem como realizar as diligências que por eles lhe forem requisitadas.

  • Cumprir os mandados de prisão expedidos pela Justiça Militar.

  • Representar as autoridades judiciárias militares acerca da prisão preventiva e da
    insanidade mental do indiciado.

  • Julgar os processos referentes às ações penais comuns em que estejam envolvidos militares da ativa.

Explicación

Pregunta 9 de 24

1

Evadir-se do poder de escolta ou de recinto de prisão ou detenção, ou fugir em seguida à prática de crime para evitar a prisão, permanecendo ausente por mais de 8 dias, é considerado

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Ausência

  • Deserção

  • Desaparecido

  • Deserção Especial

  • Deserção por evasão ou fuga

Explicación

Pregunta 10 de 24

1

Quem deverá expedir ofício à Superintendência Regional da Polícia Federal de seu Estado, com cópia para o Distrito da área, participando que o militar é desertor e encontra-se foragido?

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Encarregado da “Investigação da Ausência

  • Comandante ou Autoridade equivalente

  • Encarregado da IPD

  • O Distrito Naval onde houve a apresentação ou captura

  • Juiz Auditor

Explicación

Pregunta 11 de 24

1

Somente a(s) testemunha(s) e o(s) ofendido(s) que se encontrar(em) em cidade diferente da qual for instaurada a Sindicância poderá(ão) ser ouvido(s), se for de todo necessário, por meio de “Carta Precatória

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 12 de 24

1

A autoridade recebedora da precatória despachará, em continuação à mesma, determinando o seu cumprimento, designando os elementos necessários, e providenciará a sua restituição, com a maior brevidade possível, atentando sempre para os prazos de conclusão da Sindicância.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 13 de 24

1

Sempre que o escrivão receber os autos do encarregado, lavrará “Termo de Recebimento”.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 14 de 24

1

No caso do notificado ser analfabeto, esta condição deverá ser expressa no recibo, que será então firmado por uma testemunha, perfeitamente identificada.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 15 de 24

1

São os crimes comuns em sua natureza, cuja prática é possível a qualquer cidadão, civil ou militar

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Crime Inafiançável

  • Crime Impropriamente Militar

  • Crime Militar

  • Crime inviolável

  • Crime Propriamente Militar

Explicación

Pregunta 16 de 24

1

Não havendo captura ou apresentação voluntária do desertor dentro dos 90 dias imediatamente posteriores à remessa da“Instrução Provisória de Deserção – IPD” à Auditoria, o espólio será entregue, à família do militar ou ao seu representante legal.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 17 de 24

1

A IPD, assim como o Inquérito Policial Militar (IPM) e a Instrução Provisória de
Insubmissão (IPI), é peça informativa, que se destina a apurar a prática do crime de deserção, e de sua autoria, a fim de fornecer os elementos necessários à propositura da ação penal.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 18 de 24

1

Ao ser solicitada ao Comando de Distrito Naval a captura de militar desertor, deverá ser incluída uma cópia da Parte de Deserção, bem como informados seus aspectos fisionômicos inclusive com fotografias, a fim de facilitar o seu
reconhecimento

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 19 de 24

1

O desertor, ao ser capturado ou apresentar-se
voluntariamente, será transferido imediatamente
para prisão militar da MB localizada na área da
Circunscrição Judiciária Militar onde tramitará o processo penal, uma vez que o “Termo de Deserção” tem o caráter de instrução provisória, sujeitando, desde logo, o desertor à prisão (art. 452 do CPPM).

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 20 de 24

1

Procedimento administrativo investigatório sumário, que se destina a apurar ocorrências anômalas ao serviço, sobre as quais o titular da OM considere
necessário maiores esclarecimentos, que não configurem, a princípio, crime militar.

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Contravenção Penal

  • Contravenção Disciplinar

  • Transgressão Penal

  • Inquérito Policial Militar

  • Sindicância

Explicación

Pregunta 21 de 24

1

A IPD será remetida, por meio de ofício ESPECIAL, ao Juiz-Auditor da Circunscrição Judiciária Militar da área onde ocorreu a deserção, até três dias após lavrado a “Parte de Deserção

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 22 de 24

1

A IPD será remetida, por meio de ofício URGENTE, ao Juiz-Auditor da Circunscrição Judiciária Militar da área onde ocorreu a deserção, até cinco dias após lavrado a “Parte de Deserção”

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 23 de 24

1

A IPD será remetida, por meio de ofício ESPECIAL, ao Juiz-Auditor da Circunscrição Judiciária Militar da área onde ocorreu a deserção, até três dias após lavrado o “Termo de Deserção”.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 24 de 24

1

A IPD será remetida, por meio de ofício URGENTE, ao Juiz-Auditor da Circunscrição Judiciária Militar da área onde ocorreu a deserção, até cinco dias após lavrado o “Termo de Deserção”.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

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