OS ATOS PROCESSUAIS SERÃO CUMPRIDOS

CARTA DE ORDEM

CARTA ROGATÓRIA

CARTA PRECATÓRIA

REQUISITOS ESSENCIAIS (CARTA DE ORDEM, CARTA ROGATÓRIA, CARTA PRECATÓRIA)

O JUIZ MANDARÁ TRASLADAR NA CARTA, QUAISQUER OUTRAS PEÇAS, BEM COMO INSTRUÍ-LA COM

ESSES DOCUMENTOS DEVEM SER EXAMINADOS PELAS

QUANDO O OBJETO DA CARTA FOR EXAME PERICIAL SOBRE DOCUMENTO

CARTA DE ORDEM, CARTA PRECATÓRIA OU CARTA ROGATÓRIA

EM TODAS AS CARTAS DECLARARÁ O JUIZ

A CARTA TEM CARÁTER ITINERANTE - ANTES OU DEPOIS DE LHE SER ORDENADO O CUMPRIMENTO

URGÊNCIA - CARTA DE ORDEM E CARTA PRECATÓRIA

CARTA DE ORDEM E A CARTA PRECATÓRIA

O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL OU O ESCRIVÃO DO JUÍZO DEPRECANTE

O ESCRIVÃO NO MESMO DIA OU NO DIA ÚTIL IMEDIATO

VÃO SE EXECUTAR DE OFÍCIO OS ATOS REQUISITADOS POR

A PARTE DEPOSITARÁ NA

O JUIZ RECUSARÁ CUMPRIMENTO A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVENDO-A COM DESPACHO MOTIVADO

A CARTA ROGATÓRIA OBEDECERÁ QUANTO A SUA ADMISSIBILIDADE E MODO DE SEU CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA CONVENÇÃO INTERNACIONAL

A CONCESSÃO DE EXEQUIBILIDADE AS CARTAS ROGATÓRIAS DAS JUSTIÇAS ESTRANGEIRAS OBEDECERÁ AO DISPOSTO NO

CUMPRIDA A CARTA, SERÁ DEVOLVIDA