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Creado por Mauro Monteiro Oliveira
hace casi 6 años
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Subsídios é de iniciativa da Câmara?
Como ocorre a investidura em cargo público?
Se em exercício?
Se na posse?
Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em_________________.
Cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento apenas em caráter efetivo.
É proibida a prestação de Serviços gratuitos?
jurisprudência e doutrina são as fontes inorganizadas?
As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei?
O edital de concurso não é instrumento suficiente para, sozinho, exigir exame psicotécnico
Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público; para tais pessoas serão reservadas até __________ das vagas oferecidas no concurso
As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com Professores, técnicos e cientistas ______________, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei
A investidura em cargo público ocorrerá com a ____________
São formas de provimento de cargo público a readaptação e a promoção?
A nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira e em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos
A nomeação tardia de candidatos aprovados em concurso público, por meio de ato judicial, à qual atribuída eficácia retroativa, gera direito às promoções ou progressões funcionais que alcançariam se houvesse ocorrido, a tempo e modo, a nomeação
A Posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo
A posse ocorrerá no prazo de ______ dias contados da publicação do ato de _______________
A posse poderá dar-se mediante procuração específica
Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por _____________
Quando entrar em exercício, o servidor apresentará Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública
É de ________dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse
A promoção interrompe o tempo de exercício
O servidor não aprovado no estágio probatório será demitido ou, se estável, reintegrado ao cargo anteriormente ocupado
Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado
Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 75 anos de idade
Readaptação A volta do machucado. Reversão: A volta do aposentado. Reintegração: A volta do demitido. Recondução: a volta do azarado. Promoção: a conquista do merecido. Aproveitamento: o uso do disponível
Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado no interesse da administração, desde que, entre outros requisitos, a aposentadoria tenha ocorrido nos _________ anos anteriores à solicitação
A reversão far-se-á é no mesmo cargo, não podendo ser no mesmo cargo resultante de sua transformação
A vacância do cargo público decorrerá de como casos de exoneração, demissão, promoção e readaptação
Nos casos dos afastamentos ou impedimentos legais do titular, superiores a ______________ dias consecutivos, os substitutos receberão a
