Creado por THIAGO NEGRÃO LEITE
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05 - Ato Administrativo
Qual o conceito de Ato Administrativo?
05 - Ato Administrativo
Quais os elementos do Ato Administrativo?
05 - Ato Administrativo
O que se entende por Competência como requisito do Ato Administrativo?
05 - Ato Administrativo
Em quais situações se veda a possibilidade de vedação de competência, conforme a lei 9.784/99?
05 - Ato Administrativo
O que é a finalidade do ato administrativo?
O que é a forma do ato administrativo?
05 - Ato Administrativo
O que se entende por motivo no ato administrativo?
05 - Ato Administrativo
O que se entende por teoria dos motivos determinantes?
05 - Ato Administrativo
Admite-se a chamada Motivação Aliunde?
05 - Ato Administrativo
O que se entende por objeto no atos administrativo?
05 - Ato Administrativo
O que se entende por mérito administrativo?
O que é princípio da insindicabilidade do mérito administrativo
05 - Ato Administrativo
O que é princípio da insindicabilidade do mérito administrativo?
05 - Ato Administrativo
Quais os atributos (características) dos atos administrativos?
05 - Ato Administrativo
Quais os conceitos dos atributos (características) dos atos administrativos?
05 - Ato Administrativo
Como se classificam os Atos Administrativos?
05 - Ato Administrativo
Quais as espécies de atos administrativos?
05 - Ato Administrativo
Quais a diferença entre os atos administrativos negociais de licença, autorização e permissão?
05 - Ato Administrativo
Quais as formas de extinção dos atos administrativos?
05 - Ato Administrativo
Quais outras formas de extinção dos atos administrativos?
05 - Ato Administrativo
Quais atos administrativos não admitem revogação?
05 - Ato Administrativo
Quais os tipos de convalidação do ato administrativo?