VALTER CPC

inventariante será removido se, por culpa sua ou de terceiro, se deteriorarem forem dilapidados ou sofrerem dano os bens do espólio

a existência de dívida para com a Fazenda Pública não impedirá o julgamento da partilha, desde que o seu pagamento esteja devidamente garantido

óbito do autor da herança pode ser comprovado por todos meios lícitos e moralmente aceitos

inventariante deverá prestar as primeiras declarações dentro de 15 (quinze) dias contadas da data em que prestou o compromiso.

Ministério Público não tem legitimidade para o requerer, haja ou não interesse de incapaz.

na audiência, as partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou de defensores públicos.

o mandado de citação conterá apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurado ao réu o direito de examinar se conteúdo a qualquer tempo.

quando o processo envolver discussão sobre fato relacionado a abuso ou a alienação parental, o juiz, ao tomar o depoimento do incapaz, deverá estar acompanhado de especialista

A citação do réu será feita por qualquer uma das formas previstas em lei.

A citação ocorrerá com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data designada para a audiência.

Somente a proposição IV

Somente a proposição I e IV

Somente a proposição I

Somente a proposição I e II

Somente a proposição II e III

Conhecer o pedido e deferir, após audiência de conciliação, a tutela antecipatória, se presentes os seus requisitos.

Indeferir a petição inicial, por inadequação da via eleita, diante do longo lapso temporal decorrido.

Conhecer o pedido como de reintegração de posse e deferir, sem a oitiva dos réus, a expedição de mandado liminar de reintegração de posse.

Indeferir a petição inicial, por inadequação da via eleita, diante do não cabimento de ação de manutenção de posse no caso.

Conhecer o pedido como de reintegração e designar audiência de conciliação, tendo em vista o não cabimento de liminar, sem oitiva dos réus, quando for parte a Fazenda Pública.

A decisão que reconhecer suficientemente provado o domínio ou a posse determinará a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos, bem como a manutenção ou a reintegração provisória da posse, se o embargante a houver requerido.

Os embargos de terceiros podem ser opostos pelo terceiro proprietário, ainda que fiduciário, mas não pelo possuidor

O credor com garantia real, devidamente intimado acerca do ato expropriatório, poderá manejar embargos de terceiros a fim de obstar expropriação judicial do objeto de direito real de garantia.

A citação será pessoal, mesmo se o embargado tiver procurador constituído nos autos da ação principal.

Nos embargos de terceiros opostos pelo credor com garantia real, o embargante somente poderá alegar que o devedor comum é insolvente, o título é nulo ou não obriga a terceiro ou que outra é a coisa dada em garantia.

do pagamento de custas e honorários advocatícios.

do pagamento da correção monetária do débito, das custas e dos honorários advocatícios.

somente do pagamento dos honorários advocatícios.

somente do pagamento das custas.

somente do pagamento da correção monetária do débito.

A decisão que julgar procedente o pedido condenará o réu a prestar as contas no prazo de 15 dias, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar.

Não se exige forma legal específica para as contas a serem apresentadas, ficando esta a critério do juiz ou das partes.

Somente mediante requerimento apresentado por uma das partes, será realizado exame pericial.

Na ação de exigir contas, o réu será citado para, no prazo de 10 dias, prestá-las ou apresentar contestação.

Ao apresentar sua defesa na ação de exigir contas, o réu poderá também reconvir.

a consignação tem lugar se o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na
devida forma;

alegada a insuficiência do deposito, é licito ao autor completa-lo, em 10 dias, salvo se corresponder a prestação
cujo inadimplemento acarrete a rescisão do contrato;

requerer-se-á a consignação no endereço do credor, cessando para o devedor, a data do depósito, os juros e os riscos, salvo se a demanda for julgada improcedente;

a ação de consignação em pagamento deverá ser proposta no local do cumprimento da obrigação, salvo se houver eleição de foro;

a consignação tem lugar se pender litigio sobre o objeto do pagamento

III e IV

I, II e IV

I e III

I, II e III

II,III e IV

aquela em que o sócio excluído ou retirante receber seus haveres

na execução extrajudicial, o sexagésimo dia seguinte a data da assembléia ou da reunião do sócio que a tiver deliberado

no direito de retirada, o dia seguinte ao do recebimento, pela sociedade, da notificação do sócio retirante

no recesso, o dia de recebimento, pela sociedade, da notificação do sócio dissidente

na exclusão judicial de sócio, a data da assembléia ou da reunião dos sócios que a tiver deliberado.

comarca de São Paulo, onde residem os herdeiros do falecido.

comarca do Rio de Janeiro, último local onde o falecido esteve no Brasil.

comarca de Salvador, onde estão situados os bens imóveis do falecido.

cidade de Salamanca, na Espanha, onde ocorreu o óbito.

comarca de Guajará-Mirim, no estado de Rondônia, onde está situado o domicílio do autor da herança.

não poderá mais opor os referidos Embargos em razão da preclusão temporal, devendo ajuizar outra medida processual.

terá, ainda, dois dias para opor os referidos Embargos, desde que não tenha sido assinada a respectiva carta de arrematação.

poderá, ainda, opor os referidos Embargos, independentemente da assinatura da respectiva carta de arrematação, uma vez que o prazo processual é 10 dias após a arrematação do bem.

poderá opor os referidos Embargos até 10 dias após a assinatura da respectiva carta de arrematação.

poderá opor os referidos Embargos até 05 dias após a assinatura da respectiva carta de arrematação.

cumpri-lo espontaneamente, caso em que ficará isento do pagamento das custas e de honorários advocatícios.

oferecer embargos monitórios, que suspenderão a eficácia do mandado de pagamento, desde que haja garantia do juízo, devendo ser processados em autos apartados, pelo procedimento sumário.

oferecer embargos monitórios, que não suspenderão a eficácia do mandado de pagamento, ainda que haja garantia do juízo, devendo ser processados em autos apartados, pelo procedimento sumário.

oferecer embargos monitórios, que suspenderão a eficácia do mandado, desde que haja garantia do juízo, devendo ser processados, obrigatoriamente, em autos apartados, pelo procedimento comum.

oferecer embargos monitórios, que suspenderão a eficácia do mandado de pagamento, independentemente de garantia do juízo, devendo ser processados nos mesmos autos, pelo procedimento comum.

o prazo prescricional para requerer a sobrepartilha será de cinco anos

a partilha constará de um auto de orçamento e de uma folha de pagamento, para cada parte, que serão assinados pelo juiz e pelo escrivão

mesmo depois de transitada em julgado a sentença, pode ser emendada a partilha, sendo o seu prazo prescricional de cinco anos

a partilha amigável será objeto de ação rescisória e seu prazo prescricional será de dois anos

a partilha judicial não poderá ser emendada após o trânsito em julgado da sentença.

na ação de divórcio

na ação para regulamentar o direito de visita

na ação para determinar a filiação

na ação que versar sobre interesse de criança ou adolescente

I e III

II, III

I, III e IV

I, II, III, IV

I e IV

desistir da ação de interdito proibitório anteriormente proposta, ingressando com ação de manutenção de posse.

propor nova ação, visando ser reintegrado na posse do imóvel, que deve ser distribuído por dependência à ação de manutenção de posse já proposta.

noticiar os novos fatos ao juiz na ação de interdito proibitório anteriormente proposta e nos mesmos autos formular o pedido de reintegração de posse.

peticionar na ação de manutenção de posse já proposta, informando o esbulho possessório e nos mesmos autos pleitear liminar de manutenção na posse, podendo cumular pedido de condenação de Argos Silva em perdas e danos.

desistir da ação de manutenção de posse anteriormente proposta, ingressando com ação de reintegração de posse.

nomeação à autoria, que deve solicitada pelo terceiro contra o autor e o réu em litisconsórcio passivo necessário.

nomeação à autoria, solicitada pelo terceiro em face do autor e do réu e que, caso reconhecida pelo réu, a ação prosseguirá contra o autor.

denunciação da lide, que deve ser requerida pelo próprio terceiro no prazo de resposta do réu.

oposição, que deve ser oferecida pelo próprio terceiro antes do trânsito em julgado do processo de conhecimento.

oposição, que deve ser julgada antes da ação principal devido a seu caráter prejudicial em relação a esta última

O imposto de transmissão (causa mortis) deverá ser comprovado judicialmente, antes da partilha

Arrolamento sumário é uma modalidade de se fazer a partilha de um espólio cujos herdeiros sejam maiores e que estejam de acordo com a partilha.

É bem mais célere do que o inventário.

quem escolhe o inventariante são os herdeiros.

não tem necessidade de apresentar as primeiras e últimas declarações, apresenta direto o plano de partilha.

quando o cônjuge ou companheiro defendam a posse de bens, próprios ou de sua meação, não serão considerados terceiros para a finalidade de ajuizamento dos embargos correspondentes.

entre outros fins, a ação de dissolução parcial de sociedade pode ter por objeto somente a resolução ou a apuração de haveres.

a consignação em pagamento será requerida no domicílio do credor da obrigação, cessando para o devedor, por ocasião da aceitação do depósito, os juros e os riscos, salvo se a demanda for julgada improcedente.

na ação de exigir contas, a sentença deverá apurar o saldo, se houver, mas só poderá constituir título executivo judicial em prol do autor da demanda.

na pendência de ação possessória é permitido, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, salvo se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa.

10 dias após a propositura da petição inicial

20 dias antes da propositura da petição inicial

15 dias após a propositura da petição inicial

20 dias após a propositura da petição inicial

05 dias antes da propositura da petição inicial

cabe a ação de demarcação ao proprietário para obrigar o seu confinante a estremar os respectivos prédios, fixando-se novos limites entre eles ou aviventando-se os já apagados.

A apelação interposta contra a sentença que homologa a divisão e a demarcação de terras, será recebido em seu duplo efeito.

qualquer condômino é parte legítima para promover a demarcação do imóvel comum, citando-se os demais como litisconsortes.

a sentença, que julgar procedente a ação, determinará o traçado da linha demarcada.

é lícita a cumulação destas ações.

qualquer herdeiro, quando nenhum deles estiver na posse e na administração do espolio

o herdeiro que se achar na posse e na administração do espólio, se houver cônjuge ou companheiro sobrevivente .

o cônjuge ou companheiro sobrevivente,desde que não estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte deste

o herdeiro menor, sem representante legal

pessoa estranha idônea, quando houver inventariante judicial

Sociedade, se os sócios sobreviventes admitirem o ingresso do espólio ou dos sucessores do falecido na sociedade, quando esse direito decorrer do contrato social

Pelo sócio que exerceu o direito de retirada ou recesso, se tiver sido providenciada, pelos demais sócios, a alteração contratual consensual formalizando o desligamento, depois de transcorridos 10 (dez) dias do exercício do direito

Espólio do sócio falecido, quando a totalidade dos sucessores ingressar na sociedade

Sucessores, antes de concluída a partilha do sócio falecido

Sociedade, nos casos em que a lei não autoriza a exclusão extrajudicial