OBM CF 1988 - FORÇAS ARMADAS

As Forças Armadas, constituídas pela _____ são instituições nacionais _________, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à __________, à garantia ________ e, por iniciativa de qualquer destes, _______.

O que estabelecerá as normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas?

Não caberá ________ em relação a punições disciplinares militares

Os membros das Forças Armadas são denominados:

Quem confere as Patentes?

As patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são conferidas pelo ________ e asseguradas em plenitude aos _________, da ______ ou _______, sendo-lhes privativos os títulos e _________ e, juntamente com os demais membros, o uso dos uniformes das Forças Armadas;

o militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil _____________, ressalvada a hipótese prevista no art. 37, inciso XVI, alínea "c", será transferido para _________.

o militar da _____ que, de acordo com a lei, tomar posse em cargo, emprego ou função pública civil ________, não eletiva, ainda que da ________, ressalvada a hipótese prevista no art. 37, inciso XVI, alínea "c", ficará __________ e somente poderá, enquanto permanecer nessa situação, ser promovido por _______, contando-se-lhe o tempo de serviço apenas para aquela promoção e transferência para a______, sendo DEPOIS de________ de afastamento, contínuos ou não, transferido para a reserva, nos termos da lei;

Ao militar são proibidas_________

o militar, enquanto em serviço ______, não pode estar filiado a ________.

O _____ só perderá o posto e a patente se for julgado _________, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de________, em tempo de guerra;

o oficial condenado na justiça comum ou militar a ________, por sentença transitada em julgado, será submetido ao julgamento previsto no inciso anterior;

Aplica-se aos militares o disposto no artigo 7º. O que diz este artigo?

a lei disporá sobre o ______ nas Forças Armadas, os ______, a _______ e outras condições de transferência do militar para a ________, os direitos, os deveres, a _______, as prerrogativas e outras situações especiais dos militares, consideradas as peculiaridades de suas atividades, inclusive aquelas cumpridas por força de compromissos internacionais e de guerra.

Às Forças Armadas compete, na forma da lei, atribuir serviço alternativo aos que, em tempo de paz, após alistados, alegarem imperativo de consciência, entendendo-se como tal o decorrente de ___________, para se eximirem de atividades de caráter essencialmente militar.

As ________ ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.

A lei disporá sobre o Ingresso nas Forças Armadas, os limites de idade, a estabilidade e outras condições de transferência do militar para a inatividade, os direitos, os deveres, a remuneração, as prerrogativas e outras situações especiais dos militares, consideradas as peculiaridades de suas atividades, inclusive aquelas cumpridas por força de compromissos internacionais e de guerra. Que lei é essa?