Legislação Especial PRF 2018 - Lei 9455 - 1997 - Lei dos crimes de tortura . A tortura (assim como tráfico e terrorismo) não é crime hediondo, mas equipara-se a este por determinação legal. Frisa-se também que a tortura caracteriza-se crime inafiançável, bem como insuscetível de graça ou anistia. No seguinte mapa mental uma visão geral do todo, com os crimes em espécie e alguns detalhes importantes para fixação.