Creado por Marcos Bernardo
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DIFERENÇAS
D.I. Público
x
D.I. Privado
Fundamentos do Direito Internacional
(Teorias)
Sujeitos de
Direito Internacional:
Sua principal característica é a capacidade de ____ .
São aceitos como sujeitos de D.I.:
1-
2-
3-
4-
5-
6-
P/ parte doutrina (minoria), seriam tb suj. de D.I., chamados de SUJEITOS FRAGMENTÁRIOS, as ____ e as ____.
(art. 1º da Conv. de Montevidéu)
O Estado como pessoa de D.I. deve reunir os seguintes requisitos: (I a IV)
SOBERANIA:
Aspecto Interno x Aspecto Externo
O exercício da jurisdição do Estado sobre missões diplomáticas e consulares se dá por meio do instituto da _____ .
O reconhecimento, tanto do ESTADO quanto do GOVERNO é ato: a) ___, b___ e c)___.
O reconhecimento do Estado ou do Governo pode se dar de forma: a) ___ ou ____; b) ___ ou ___.
De acordo com a Convenção de Montevidéu (art. 6º), o reconhecimento de um Estado por outro é ___ e ___ .
Direitos e Deveres dos Estados (cf. Convenção de Montevidéu):
IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO DOS ESTADOS (possib. julgados por outros Estados):
Há duas correntes: _____
IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO DOS ESTADOS
Quanto à imunid. de EXECUÇÃO, Brasil adota a imunidade ____ , tanto p/ atos de império quanto gestão, EXCETO se houver ____ .
IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO DOS ESTADOS
Com relação à ONU e sua agência (PNUD), o STF firmou entendimento pela IMUNIDADE de jurisd. e execução relativamente a causas ____ .
Competência Nacional p/ Julgto de PJs D.I. Público:
AGENTES DIPLOMÁTICOS são aqueles que exercem a função de -(1)- ou de -(2)- e têm por atribuição representar os interesses do -(3)- fora do país.
AGENTES CONSULARES são aqueles que têm por atribuição representar os interesses ______ fora do país.
Os locais da Missão, em mobiliário e demais bens neles situados, assim como os meios de transporte da Missão, não poderão ser objeto de ____, ____ , ____ ou medida de ____ .
Imunidade PENAL do Agente Diplomático (art.29 da Conveção de Viena)
Imunid. CIVIL e ADMIN. do Agente Diplomático: Também lhe são asseguradas, EXCETO:
O Agente Diplom. (É / NÃO É) obrigado a depor como testemunha
O Agente Diplom. (PODE / NÃO PODE) renunciar à sua imunidade.
Os Agentes CONSULARES gozam de imund. penal RELATIVA, podendo ser presos por _____, sendo ainda obrigados a ____, salvo sobre atos vinculados à sua função.
Beligerantes:
Insurgentes:
Santa Sé e Palestina
Indivíduos
Organizações
Internacionais
São características das O.I.:
a) _____
b) _____
c) _____
As O.Is. são classificadas em:
a) ____
b) ____