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Quais Fundamentos da RFB?
Cargos privativos de brasileiros natos
Objetivos fundamentais da RFB?
Princ. Relações Internacionais
Características do P. Constituinte ORIGINÁRIO
C. do P. Constituinte Derivado
No Brasil, Forma de ESTADO?
Forma de governo?
Regime Político/Governo?
Sistema de Governo?
1 Geração de D.
Liberd. NEGATIVA/PÚBLICAS
2 Geração de D.
Liberd. POSITIVA
3 Geração de D.
Solidariedade/Fraternidade
Dime. D. Fund.
SUBJETIVA
Dime. D. Fund.
OBJETIVA
Habeas Corpus
Habeas Data
Mandado de Segurança
Mandado de Injunção
Ação Popular
Que hierarquia tem os tratados de D humanos que não sao aprovados como emenda constitucional?
