Lei 8.112

Sobre o auxílio-funeral.

Sobre o auxílio-natalidade.

Sobre o cancelamento dos registros.

Sobre a prescrição da ação disciplinar.

Sobre a licença para capacitação.

Prazo para pedido de reconsideração ou de recurso.

Sobre a sindicância.

Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

Ao entrar em estágio probatório, ficará sujeito a análise. Quais os objetos dessa análise e por quanto tempo?

Sobre as fases e duração do Processo Administrativo Disciplinar.

Na fase de inquérito do processo administrativo disciplinar, qual o prazo para apresentar a defesa?

Quando se realiza o procedimento sumário?

Quais as fases do procedimento sumário?

No procedimento sumário, qual o prazo para elaborar termo de indiciação? Em que fase do procimento isso é realizado?

Qual o prazo parar apresentar a defesa no procedimento sumário? Em que fase do procedimento isso é realizado?

Qual o prazo para o pedido de reconsideração? Qual o prazo para o julgamento deste?

Qual a duração do procedimento sumário?

Qual o prazo para julgamento no procedimento sumário?

Por quanto tempo poderá ser concedida a licença para tratar de interesses particulares? Com ou sem remuneração?

Quando ocorre a responsabilidade civil do servidor?

A quem é devido o salário-família?

Quais os valores do auxílio-reclusão?

Em quantos dias será feita a prova do acidente?

Por quanto tempo será paga a pensão por morte ao conjugê do servidor que não tiver vertido 18 contribuições, ou que não tenha sido casado ou formado união estável há mais de 2 anos?

(TENTE DECORAR)
Tabela da pensão por morte.

Diferença entre remoção e redistribuição.

No estado probatório, o servidor tem direito as licenças de:

Não suspende o estado probatório as seguintes licenças:

No estágio probatório, o servidor não tem direito as licenças de:

(TENTE DECORAR)
Os benefícios referentes ao servidor no Plano de Segurdiade-Social são:

(TENTE DECORAR)
Os benefícios referentes a famiília do servidor no Plano de Segurdiade-Social são:

Em que hipótese e tempo pode se requerer revisão de um processo? Qual o prazo para a conclusão do processo? Pode resultar em agravamento?