TRF4 - DPrev - Disposições Gerais - Art. 194 e 195 da CF

1) A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa:

2) A Seguridade Social deve assegurar o direito relativo à:

3) Objetivos da Seguridade Social

3.1) Universalidade:

3.1.1) Sobre as limitações do princípio da universalidade de cobertura da seguridade social:

3.2) Uniformidade e equivalência:

3.3) Seletividade e Distributividade

3.4) Irredutibilidade

3.5) Equidade

3.6) Diversidade

3.7) Gestão quadripartite democrática e descentralizada:

4) A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta através dos recursos provenientes:

5) As contribuições para a seguridade social advindas do empregador, empresa ou entidade equiparável devem incidir sobre:

6) A seguridade social será financiada através dos recursos provenientes de trabalhadores e segurados da Previdência, EXCETO:

7) As receitas do Estados, DF e municípios constarão:

8) A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos:

9) A proposta orçamentária elaborada pelos órgãos ligados à seguridade social deverá observar:

10) A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei:

11) Segundo o princípio constitucional da contrapartida, nenhum benefício ou serviço da seguridade social pode ser:

12) O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário e o pescador artesanal, os respectivos cônjuges, cujas atividades sejam de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão mediante:

13) As contribuições sociais previstas no inciso I do caput deste artigo poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão:

14) Para que seja possível a transferência de recursos para o SUS, e ações de assistência social da União para os Estados, o DF, Municípios, e dos Estados para os Municípios:

15) Sobre concessão de remissão ou anistia das contribuições sociais: