LC 95/98

Pregunta 1 de 16

1

As disposições da Lei Complementar nº 95/98 aplicam-se também às Medidas Provisórias, aos Decretos e às Normas Regulamentares do Executivo.

Selecciona uno de los siguientes:

VERDADERO
FALSO

Explicación

Pregunta 2 de 16

1

A numeração das leis (LC, LO, LDel) deverá dar sequência a uma numeração iniciada em:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

1891, data da promulgação da 1ª Constituição brasileira
1946, data em que as séries foram iniciadas
1988, data da promulgação da última Constituição brasileira

Explicación

Pregunta 3 de 16

1

Rellena los espacios en blanco para completar el texto.

A lei será estruturada em 3 partes básicas:
I - parte ;
II - parte ;
III - parte ,

Explicación

Pregunta 4 de 16

1

A parte preliminar de uma lei compreende:

Selecciona una o más de las siguientes respuestas posibles:

a epígrafe
a ementa
o preâmbulo
o enunciado do objeto
a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas
o texto das normas de conteúdo substantivo
as disposições transitórias
a cláusula de vigência
a cláusula de revogação

Explicación

Pregunta 5 de 16

1

Haz click en el punto naranja y escribe la respuesta

No que pertine às partes que compreendem a parte preliminar de uma lei, complete as lacunas corretamente:

Explicación

Pregunta 6 de 16

1

Partindo da unidade básica de articulação legislativa, do menor círculo para o maior, preencha o diagrama de "Venn Empilhado" com agrupamento legislativo correto:

Arrastra la opción correcta a cada uno de los puntos naranjas

Parte

Livro

Título

Capítulo

Seção

Subseção

Artigo

Explicación

Pregunta 7 de 16

1

Os Capítulos, Títulos, Livros e Partes serão grafados em letras ❌ e identificados por ❌, podendo estas últimas desdobrar-se em Parte Geral e Parte Especial ou ser subdivididas em Partes expressas em ❌.

Arrastra y suelta para completar el texto.

maiúsculas

minúsculas

algarismos romanos

numeração ordinal

numeração cardinal

numeral ordinal, por extenso

numeral ordinal

algarismo arábico, por extenso

algarismo arábico

numeral cardinal

numeral cardinal, por extenso

Explicación

Pregunta 8 de 16

1

Selecciona la opción correcta de los menús desplegables para completar el texto.

As Subseções e Seções serão identificadas em ( algarismos romanos, numerais ordinais, numerais cardinais ), grafadas em letras ( minúsculas, maiúsculas ) e postas em ( negrito, itálico ) ou caracteres que as coloquem em realce.

Explicación

Pregunta 9 de 16

1

Para obter CLAREZA na confecção de uma norma, sua redação legislativa precisa:

Selecciona una o más de las siguientes respuestas posibles:

Usar as palavras e as expressões em seu sentido comum, salvo quando a norma versar sobre assunto técnico, hipótese em que se empregará a nomenclatura própria da área em que se esteja legislando
Usar frases curtas e concisas
Construir as orações na ordem direta, evitando preciosismo, neologismo e adjetivações dispensáveis
Buscar a uniformidade do tempo verbal em todo o texto das normas legais, dando preferência ao tempo presente ou ao futuro simples do presente
Usar os recursos de pontuação de forma judiciosa, evitando os abusos de caráter estilístico
Articular a linguagem, técnica ou comum, de modo a ensejar perfeita compreensão do objetivo da lei e a permitir que seu texto evidencie com clareza o conteúdo e o alcance que o legislador pretende dar à norma
Expressar a ideia, quando repetida no texto, por meio das mesmas palavras, evitando o emprego de sinonímia com propósito meramente estilístico
Evitar o emprego de expressão ou palavra que confira duplo sentido ao texto
Restringir o conteúdo de cada artigo da lei a um único assunto ou princípio
Expressar por meio dos parágrafos os aspectos complementares à norma enunciada no caput do artigo e as exceções à regra por este estabelecida

Explicación

Pregunta 10 de 16

1

Para conferir PRECISÃO ao teor de uma norma, sua redação legislativa deve:

Selecciona una o más de las siguientes respuestas posibles:

Articular a linguagem, técnica ou comum, de modo a ensejar perfeita compreensão do objetivo da lei e a permitir que seu texto evidencie com clareza o conteúdo e o alcance que o legislador pretende dar à norma
Expressar a ideia, quando repetida no texto, por meio das mesmas palavras, evitando o emprego de sinonímia com propósito meramente estilístico
Evitar o emprego de expressão ou palavra que confira duplo sentido ao texto
Escolher termos que tenham o mesmo sentido e significado na maior parte do território nacional, evitando o uso de expressões locais ou regionais
Usar apenas siglas consagradas pelo uso, observado o princípio de que a primeira referência no texto seja acompanhada de explicitação de seu significado
Grafar por extenso quaisquer referências a números e percentuais, exceto data, número de lei e nos casos em que houver prejuízo para a compreensão do texto
Indicar, expressamente o dispositivo objeto de remissão, em vez de usar as expressões ‘anterior’, ‘seguinte’ ou equivalentes
Buscar a uniformidade do tempo verbal em todo o texto das normas legais, dando preferência ao tempo presente ou ao futuro simples do presente
Construir as orações na ordem direta, evitando preciosismo, neologismo e adjetivações dispensáveis
Promover as discriminações e enumerações por meio dos incisos, alíneas e itens

Explicación

Pregunta 11 de 16

1

Toda norma deve seguir uma ORDEM LÓGICA. Para isso, sua redação legislativa deve:

Selecciona una o más de las siguientes respuestas posibles:

Reunir sob as categorias de agregação - subseção, seção, capítulo, título e livro - apenas as disposições relacionadas com o objeto da lei
Restringir o conteúdo de cada artigo da lei a um único assunto ou princípio
Expressar por meio dos parágrafos os aspectos complementares à norma enunciada no caput do artigo e as exceções à regra por este estabelecida
Promover as discriminações e enumerações por meio dos incisos, alíneas e itens
Grafar por extenso quaisquer referências a números e percentuais, exceto data, número de lei e nos casos em que houver prejuízo para a compreensão do texto
Indicar, expressamente o dispositivo objeto de remissão, em vez de usar as expressões ‘anterior’, ‘seguinte’ ou equivalentes
Articular a linguagem, técnica ou comum, de modo a ensejar perfeita compreensão do objetivo da lei e a permitir que seu texto evidencie com clareza o conteúdo e o alcance que o legislador pretende dar à norma
Construir as orações na ordem direta, evitando preciosismo, neologismo e adjetivações dispensáveis
Buscar a uniformidade do tempo verbal em todo o texto das normas legais, dando preferência ao tempo presente ou ao futuro simples do presente
Usar os recursos de pontuação de forma judiciosa, evitando os abusos de caráter estilístico

Explicación

Pregunta 12 de 16

1

Poderão ser objeto de consolidação as medidas provisórias, ainda que não convertidas em lei.

Selecciona uno de los siguientes:

VERDADERO
FALSO

Explicación

Pregunta 13 de 16

1

Quem tem competência ativa para formular projeto de lei de consolidação:

Selecciona una o más de las siguientes respuestas posibles:

A Mesa Diretora do Congresso Nacional
Qualquer membro do Congresso Nacional
Comissão da Câmara dos Deputados
Comissão do Senado Federal
Comissão do Congresso Nacional
O Presidente da República
Qualquer cidadão
O Conselho Federal da OAB
Entidade de Classe de âmbito nacional
Confederação Sindical

Explicación

Pregunta 14 de 16

1

❌ de cada ❌, ❌ promoverá a atualização da Consolidação das Leis Federais Brasileiras, incorporando às coletâneas que a integram as emendas constitucionais, leis, decretos legislativos e resoluções promulgadas durante a legislatura imediatamente anterior, ordenados e indexados sistematicamente.

Arrastra y suelta para completar el texto.

Na 1ª sessão legislativa

No 1º dia

Na última sessão legislativa

No último dia

legislatura

ano

período legislativo

a Mesa do Congresso Nacional

a Mesa do Câmara dos Deputados

a Mesa do Senado Federal

o Presidente do Congresso Nacional

o Presidente do Senado Federal

o Presidente da Câmara dos Deputados

o Presidente da República

Explicación

Pregunta 15 de 16

1

O Poder Executivo tem UM PRAZO, contado do início do primeiro ano do mandato presidencial, para promover a atualização das coletâneas de decretos de conteúdo normativo e geral e demais atos normativos inferiores em vigor, incorporando aos textos que as integram os novos decretos e atos normativos editados no último quadriênio.
Que prazo é esse?

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

180 dias
30 dias
90 dias
120 dias
60 dias

Explicación

Pregunta 16 de 16

1

Eventual inexatidão formal de norma elaborada mediante processo legislativo regular constitui escusa válida para o seu descumprimento.

Selecciona uno de los siguientes:

VERDADERO
FALSO

	Creado por Deilson Barros hace más de 4 años

Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.

LC 95/98

Pregunta 1 de 16

As disposições da Lei Complementar nº 95/98 aplicam-se também às Medidas Provisórias, aos Decretos e às Normas Regulamentares do Executivo.

Selecciona uno de los siguientes:

Explicación

Pregunta 2 de 16

A numeração das leis (LC, LO, LDel) deverá dar sequência a uma numeração iniciada em:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

Explicación

Pregunta 3 de 16

Rellena los espacios en blanco para completar el texto.

A lei será estruturada em 3 partes básicas: I - parte ; II - parte ; III - parte ,

Explicación

Pregunta 4 de 16

A parte preliminar de uma lei compreende:

Selecciona una o más de las siguientes respuestas posibles:

Explicación

Pregunta 5 de 16

Haz click en el punto naranja y escribe la respuesta

No que pertine às partes que compreendem a parte preliminar de uma lei, complete as lacunas corretamente:

Explicación

Pregunta 6 de 16

Partindo da unidade básica de articulação legislativa, do menor círculo para o maior, preencha o diagrama de "Venn Empilhado" com agrupamento legislativo correto:

Arrastra la opción correcta a cada uno de los puntos naranjas

Explicación

Pregunta 7 de 16

Os Capítulos, Títulos, Livros e Partes serão grafados em letras ❌ e identificados por ❌, podendo estas últimas desdobrar-se em Parte Geral e Parte Especial ou ser subdivididas em Partes expressas em ❌.

Arrastra y suelta para completar el texto.

Explicación

Pregunta 8 de 16

Selecciona la opción correcta de los menús desplegables para completar el texto.

Explicación

Pregunta 9 de 16

Para obter CLAREZA na confecção de uma norma, sua redação legislativa precisa:

Selecciona una o más de las siguientes respuestas posibles:

Explicación

Pregunta 10 de 16

Para conferir PRECISÃO ao teor de uma norma, sua redação legislativa deve:

Selecciona una o más de las siguientes respuestas posibles:

Explicación

Pregunta 11 de 16

Toda norma deve seguir uma ORDEM LÓGICA. Para isso, sua redação legislativa deve:

Selecciona una o más de las siguientes respuestas posibles:

Explicación

Pregunta 12 de 16

Poderão ser objeto de consolidação as medidas provisórias, ainda que não convertidas em lei.

Selecciona uno de los siguientes:

Explicación

Pregunta 13 de 16

Quem tem competência ativa para formular projeto de lei de consolidação:

Selecciona una o más de las siguientes respuestas posibles:

Explicación

Pregunta 14 de 16

Arrastra y suelta para completar el texto.

Explicación

Pregunta 15 de 16

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

Explicación

Pregunta 16 de 16

Eventual inexatidão formal de norma elaborada mediante processo legislativo regular constitui escusa válida para o seu descumprimento.

Selecciona uno de los siguientes:

Explicación

A lei será estruturada em 3 partes básicas:
I - parte ;
II - parte ;
III - parte ,