DEFINIÇÃO DO OBJETO A SER LICITADO

O objeto deve ser bem definido no instrumento convocatório, uma vez que a finalidade da licitação será sempre a aquisição de seu objeto que pode ser:

Contratração de Obras:
É toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta, ou seja, executada diretamente pelos funcionários da Administração, ou indiretamente, por seus contratados.

CONSTRUÇÃO: é a execução de um projeto de engenharia, criando algo novo.

REFORMA: é uma obra onde vai melhorar aquela construção, sem aumento de área.

AMPLIAÇÃO: é uma obra que aumenta a área ou a capacidade de construção. (Art. 6º - I – 7º, 8º, 9º)

Contratação de Serviço: Na forma do Art. 6º - II – Serviço é toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a administração, tais como: conserto,
demolição, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.

O que caracteriza o serviço e o distingue da obra, é a predominância da atividade sobre o material empregado.

Para licitar, é preciso definir os serviços técnicos profissionais generalizados ou especializados e os serviços comuns.

a) SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS: Exigem habilitação legal para sua execução, desde o registro do Profissional/Firma/Entidade Administrativa competente, até o diploma de curso superior devidamente reconhecido.

Os Serviços Técnicos Profissionais podem ser generalizados ou especializados.

b) SERVIÇOS COMUNS: não exigem habilitação especial, podem ser realizados por qualquer empresa pessoa, nãosão privativos de nenhuma profissão (art. 6º - III - 7º - 8º - 9º – 13º § 1º a 3º)

Uma Compra: Toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.

Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.

A compra sempre se realiza por intermédio de um contrato bilateral, com direito e obrigações e com pagamento de preço, como contra prestação da transferência do domínio do bem.

De acordo com o Art. 14, é necessária a caracterização do objeto da compra, adotando sempre que possível, as vantagens do setor privado, o princípio da padronização e o sistema de registro de preços. (Art. 6º -III, 14 – 15 Lei 8.666/93 – Lei Complementar nº 101/2000 – Arts. 15 a 17 – Decreto nº 3.931/2001)

Uma Alienação

Uma Locação

Uma Concessão ou uma Permissão

Qualquer que seja a modalidade de licitação, a Administração deve saber especificar o seu objeto, buscando no mercado, recorrendo às normas existentes como as Normas Técnicas da

ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, etc.

Muitas vezes, o insucesso de um processo licitatório se deve pelo fato da Unidade Requisitante não ter sido clara no seu pedido, passando pela Área de Compras e pela CPL, sem maiores análises, trazendo sérios prejuízos para a Instituição; uma vez que, a compra foi realizada, mas não atendeu, ao interesse da Unidade que a requisitou.

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Superior incompleto Aquisições Públicas Apunte sobre Definição do obejto a ser contratado, creado por Mônica.Vieira el 19/09/2013.