Organização Administrativa da União

O que é a descontração administrativa?

O que é a descentralização administrativa?

O que é a Administração Direta?

O que são órgãos públicos?

Como se cria ou extingue um órgão público?

Orgãos públicos possuem CNPJ. Eles são dotados de personalidade jurídica?

Órgãos públicos podem atuar como parte em processos?

O que é a Teoria do Órgão?

Qual é a classificação dos órgãos públicos quanto a hierarquia?

Qual é a classificação dos órgãos públicos quanto a atuação funcional?

O que é a Administração Indireta?

Quais são os entes da Administração Indireta?

Quais são as atividades possíveis para os entes da Administração Indireta?

Qual a exceção apresentada na realização das atividades pela Administração Indireta?

O que é autarquia?

Qual é a natureza jurídica da autarquia?

Qual o regime jurídico das autarquias?

Quais são os tipos de autarquia?

O que são as agências reguladoras?

Qual o grau de autonomia das agências reguladoras?

O que são fundações públicas?

Qual o regime jurídico das Fundações?

O regime jurídico das fundações de direito privado é exclusivamente de direito privado?

Quais são as duas modalidades de fundação?

O que é a fundação pública de direito público?

Como é autorizada a criação e como é feita a definição das áreas de atuação da Fundação Pública?

Quais são as empresas estatais?

Como é feita a criação da EM e SEC? Qual o regime juridico?

Qual a finalidade da EM e SEC?

Como é o capital da EP e SEC?

Qual a forma societária da EP e SEC?

Qual a maior diferença entra as atividades realizadas pelas empresas públicas (EP e SEC)?

Quais são os critérios para incidir ou não os privilégios públicos nas empresas estatais?

O que são as entidades paraestatais?

O que é o consórcio público?