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Test sobre DIREITO ADMINISTRATIVO, creado por GPP el 13/03/2015.

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DIREITO ADMINISTRATIVO

Pregunta 1 de 23

1

Quais os tipos de responsabilidade do Estado?

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Civil, penal e administrativa

  • Civil, penal e processual

Explicación

Pregunta 2 de 23

1

O que é responsabilidade administrativa?

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • A responsabilidade administrativa decorre de ato comissivo (ação) ou omissivo (omissão) praticado no desempenho de cargo, emprego ou função.

  • A responsabilidade administrativa abrange os crimes e contravenções imputados ao servidor, nessa qualidade.

Explicación

Pregunta 3 de 23

1

Um servidor atua desidiosamente no atendimento do administrado, ou ainda desobedece ordem de seu superior hierárquico, será responsabilizado:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Civilmente

  • Administrativamente

Explicación

Pregunta 4 de 23

1

O servidor que desvia dinheiro público ou recebe propina para desaparecer com algum documento que conste dos registros da administração será responsabilizado:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Criminalmente

  • Civilmente

Explicación

Pregunta 5 de 23

1

O que configura a responsabilidade civil?

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Ocorrência de dano

  • ausência ou ocorrência de dano

Explicación

Pregunta 6 de 23

1

O que é responsabilidade objetiva?

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • É responsabilidade sem culpa.

  • É responsabilidade com culpa.

Explicación

Pregunta 7 de 23

1

Como configurar a responsabilidade objetiva?

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Bastando a conduta do agente

  • Bastando o nexo de causalidade

Explicación

Pregunta 8 de 23

1

O que é a teoria do risco administrativo?

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Teoria segundo a qual a responsabilidade do “estado” independe de culpa.

  • Teoria segundo a qual a responsabilidade do “estado” depende de culpa.

Explicación

Pregunta 9 de 23

1

Quais casos é assegurado o direito de regresso do Estado contra o agente causador do dano?

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Somente nos casos de dolo.

  • Nos casos de dolo ou culpa.

Explicación

Pregunta 10 de 23

1

A responsabilidade do Estado é igual a responsabilidade do agente que o representa?

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Sim. Mesmo se o agente omitir-se ou agir com culpa ou dano.

  • Não. A responsabilidade do Estado é objetiva (independe de dano) e do agente é subjetiva (depende de dano ou culpa).

Explicación

Pregunta 11 de 23

1

Por que a responsabilidade da administração é não integral?

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Porque ela não se responsabiliza quando seu agente age com culpa ou dolo, já que indeniza a vítima e entra com ação de regresso contra o agente.

  • Porque existem situações que afastam o nexo de causalidade da responsabilidade (excludentes de responsabilidade civil).

Explicación

Pregunta 12 de 23

1

O que é responsabilidade integral?

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • É quando a responsabilidade dispensa a culpa e o nexo causal.

  • É quando a responsabilidade imprescinde de culpa.

Explicación

Pregunta 13 de 23

1

Quem responde objetivamente pelo Estado?

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • O fiscal da RFB; a agente administrativa do TRF; a concessionária que cuida da rodovia estadual

  • O analista do MTE; a zeladora do condomínio Mariscal; o servidor do MPU

Explicación

Pregunta 14 de 23

1

Em razão da personalidade jurídica, quem responde objetivamente?

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Administração direta e indireta; pessoas jurídicas de direito privado, prestadoras de serviço público

  • Administração direta e autarquias; pessoas jurídicas de direito privado, prestadoras de serviço público.

Explicación

Pregunta 15 de 23

1

De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, a responsabilidade civil do Estado depende necessariamente

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • do nexo de causalidade entre a ação ou omissão de seus agentes e o dano causado a terceiros.

  • da comprovação da falha na prestação do serviço ou conduta dolosa do agente público.

Explicación

Pregunta 16 de 23

1

A responsabilidade extracontratual do estado abrange:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Toda a administração direta e indireta

  • Toda a administração direta e autárquica.

Explicación

Pregunta 17 de 23

1

Determinado cidadão sofreu danos em função de atendimento deficiente em unidade hospitalar pública. A responsabilidade civil da Administração pelos danos em questão:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • é de natureza objetiva, prescindindo da comprovação de culpa.

  • é de natureza objetiva, dependendo da comprovação de culpa.

Explicación

Pregunta 18 de 23

1

De acordo com a Constituição Federal brasileira, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviço público respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. Isso significa que a responsabilidade extracontratual do Estado

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • é de natureza objetiva, sendo afastada quando comprovada a culpa ou dolo exclusivo do agente que, em tal hipótese, responde diretamente perante o particular.

  • independe da comprovação de dolo ou culpa do agente, bastando a comprovação do nexo de causalidade entre a ação do agente público e o dano.

Explicación

Pregunta 19 de 23

1

A reponsabilidade do agente público:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • é subjetiva, prescindindo da comprovação de culpa.

  • é subjetiva, dependendo da comprovação de culpa.

Explicación

Pregunta 20 de 23

1

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • dolo ou culpa

  • culpa da administração

Explicación

Pregunta 21 de 23

1

Determinado cidadão foi atropelado por viatura policial, conduzida por agente público, que se encontrava em atendimento de ocorrência. Nessa situação, poderá responsabilizar

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • a Administração pelos danos sofridos, podendo esta exercer o direito de regresso em face do agente, caso comprovado dolo ou culpa deste.

  • a Administração ou diretamente o agente público, bastando a comprovação do nexo de causalidade entre o dano e a conduta do agente.

Explicación

Pregunta 22 de 23

1

A responsabilidade objetiva, incidente quanto às pessoas de direito público, estende-se, entre outros casos, nos termos da Constituição Federal,

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • ao agente público causador do dano.

  • a uma empresa privada concessionária de serviços públicos.

Explicación

Pregunta 23 de 23

1

No início do ano, é comum a ocorrência de fortes tempestades, que, conforme têm mostrado os noticiários, estão causando consequências avassaladoras em diversas regiões do país. Quando chuvas dessa natureza provocarem enchentes na cidade, inundando casas e destruindo objetos, o Estado

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • não responderá, por se tratar de hipótese de força maior, causa excludente da responsabilidade estatal

  • responderá independentemente da ocorrência de dano.

Explicación

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