D.PENAL - TJSP2015 - CASOS DE AUMENTO E DIMINUIÇÃO DE PENAS

Falsificação de papéis públicos
Petrechos de falsificação
Falsificação de selo ou sinal público
Falsificação de documento público

Falsidade ideológica

Fraude em certames de interesse público

Peculato doloso

Peculato culposo

Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações

Excesso de exação

Corrupção passiva

Advocacia Administrativa

Abandono de função

Violação de sigilo funcional

Usurpação de função pública

Resistência

Tráfico de influência

Corrupção ativa

Denunciação caluniosa

Falso testemunho ou falsa perícia

Corrupção ativa

Fraude processual

Exploração de prestígio