CIJ

Competencia contenciosa da CIJ

Estado pode se tornar membro do Estatuto da CIJ sem ser membro da ONU após

Jurisdição ratione personae

Princípio da competência da competência

Admissibilidade da CIJ

Caso Barcelo Traction

Princípio de Nottebohn

Jurisdição consultiva

1996, pedido da OMS sobre a legalidade de armas nucleares

Caso em que a CIJ pode recusar um parecer consultivo

Brasil não é parte da Cláusula Raul Fernandes