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Creado por Debora Cristina
hace casi 11 años
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Caput: Todos são iguais perante a lei,sem distinção de qualquer natureza,garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no pais e inviolabilidade do direito a vida,a liberdade, a igualdade,a segurança e a propriedade.
Caput: os estrangeiros não residentes no Brasil estão excluídos dos Direitos Individuais?
Caput: Os Direitos Individuais protegem apenas as pessoas físicas/naturais?
Os direitos fundamentais podem ser ___(a)____ e ______(B)_____.
O que significa dizer que um direito é classificado como de "Defesa"?
Caput: O que significa dizer que um Direito é classificado como de "prestação"?
I- homens e mulheres são iguais em direito e obrigações nos termos dessa lei?
"Dispositivo I"- Objetiva uma Isonomia formal ou uma igualdade material?
"Dispositivo I"- Devemos tratar os iguais como iguais,e os desiguais como ______
"Dispositivo I"- Para haver tratamento discriminatório por parte do Estado é necessário haver ________
"Dispositivo I"- Quando ocorre desigualdade na Lei?
"Dispositivo I"- As ações afirmativas ferem esse dispositivo?
"Dispositivo II-"Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa em virtude da lei.
"Dispositivo II-" O que é o principio da legalidade?
"Dispositivo II-" O administrador público só pode fazer o que ___(A)______; ao passo que ao particular é permitido fazer tudo o que _____(B)______
"Dispositivo II-" O que é o principio da Reserva Legal?
"Dispositivo II-" A lei deve ser ______
"Dispositivo III-" Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
"Dispositivo IV-" É livre a manifestação do pensamento sendo vedado o anonimato.
"Dispositivo IV-" O que significa esse dispositivo?
"Dispositivo IV-" O dispositivo permite a liberdade de expressão sem nenhuma responsabilidade civil ou criminal?
"Dispositivo IV-" A indenização ocorrerá quando?
"Dispositivo VI-" é assegurado o direito de resposta proporcional ao agravo,além da indenização por dano material ou de imagem.
"Dispositivo VI-" O que é esse dispositivo?
"Dispositivo VI-" A resposta deve ser proporcional a _______________
"Dispositivo V-" Qual a definição de danos materiais?
"Dispositivo V-" Qual a definição de danos morais?
"Dispositivo V-" O dano moral depende da declaração ter chegado ao público?
O que é dano a Imagem?
"Dispositivo V-" O dano moral e material são _______
"Dispositivo V-" Pessoa jurídicas fazem jus a indenização por danos morais?
"Dispositivo VI-" é inviolável a liberdade de consciência e de crença,sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida na forma da lei,a proteção aos locais de cultos e suas liturgias.
"Dispositivo VI-" é totalmente vedada relação próxima entre as entidades federativas e os cultos religiosos?
"Dispositivo VI-" Quais são os três direitos contemplados pelo dispositivo?
"Dispositivo VI-" A liberdade ao culto se restringe a ambientes fechados?
"Dispositivo VI-" O exercício da liberdade ao culto é irrestrita?
"Dispositivo VII-" é assegurado,nos termos da lei a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
"Dispositivo VIII-" Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todas imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa,fixada em lei.
"Dispositivo VIII-"O que esse dispositivo possibilita?
"Dispositivo VIII-" É importante lembrar que a alternativa não pode ser _____(A)_____,deve ser previamente prevista em ____(B)_____
"Dispositivo VIII-" A recusa injustificada de cumprir obrigação legal ou prestação alternativa implicará em perda dos ______
"Dispositivo VIII-" A privação dos direitos será em caráter _____
A alternativa deverá fixada em ____(A)___ de carater ____(B)_____
"Dispositivo IX-" é livre a expressão da atividade intelectual,artística,cientifica e de comunicação,independente de censura ou licença.
"Dispositivo IX-" O dispositivo veda qualquer tipo de responsabilização da imprensa?
"Dispositivo IX-" O que é licença?
"Dispositivo IX-" A censura pode ser?E ambas estão?
"Dispositivo X-" são invioláveis a intimidade,a vida privada, a honra e a imagem das pessoas,assegurando o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
"Dispositivo X-" Políticos e artistas em geral são excluídos do direito a intimidade a vida privada?
"Dispositivo X-"O que é direito a honra?
"Dispositivo X-" Quais são os tipos de danos indenizáveis?
"Dispositivo X-" A indenização por danos morais e de imagem são cumuláveis?
"Dispositivo X-" Para haver dano moral é necessário possuir dano material?
"Dispositivo X-"Pessoas jurídicas fazem jus a indenização por dano moral extrapatrimonial?
"Dispositivo X-" Quais são os requisitos para a violação do sigilo fiscal?
"Dispositivo X-" Quem possui poder para autorizar a quebra de sigilo?