Controle de Constitucionalidade

Controle de Constitucionalidade intertemporal

Inconstitucionalidade Formal e Material

Inconstitucionalidade por ação e por omissão

Controle preventivo ou repressivo

Reserva de Plenário

Espécies de controle de Constitucionalidade do STF

ADIN

Art. 103 - Legitimados a propor ADIN (e ADC)

Advogado Geral da União na ADIN

Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição
(P. Haberle)

Não podem ser objeto de ADIN

ADIN Estadual

Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)

ADIN e ADC

Ação Declaratória de Inconstitucionalidade por Omissão - ADIN por Omissão

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF

Suspensão da execução de lei declarada inconstitucional por decisão do STF