Rogéria Mara  Lopes Rocha
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Competências constitucionais em matéria ambiental.

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Rogéria Mara  Lopes Rocha
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Competências Constitucionais Ambientais

Pregunta 1 de 5

1

A competência material exclusiva é aquela que não admite delegação. Está prevista no art. 21 da CF/1988. É material por se tratar de competência administrativa.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 2 de 5

1

A competência concorrente está prevista no art. 24 da Constituição Federal de 1988. Trata-se de uma competência administrativa privativa da União.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 3 de 5

1

O Estado de Minas Gerais queria legislar sobre poluição do ar. Entretanto, ainda não havia a lei geral, de caráter nacional, editada pela União. Sendo assim, o Estado não pôde editar a sua lei, já que ainda não havia a lei de caráter geral.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 4 de 5

1

A competência prevista no art. 22 da Constituição Federal é competência legislativa privativa da União.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 5 de 5

1

A união legislou sobre qualidade da água. O Estado de Minas Gerais não editou norma sobre o assunto. O município de Belo Horizonte quer normatizar a qualidade da água e o fez com base no art. 24, §§ 3º e 4º da CF/1988 e do art. 30,II da CF/1988.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación