ATOS ADMINISTRATIVOS

Disserte acerca do conceito de ato administrativo.
1. Quem o Emite?
2. Quantidade de vontades?
3. O que visa materializar?
4. Regime jurídico?
5. É passível de controle?
6. Objetivo?
7. Elemento constitutivo, minoritário, Maria Sylvia di Pietro.

Qual a diferença entre ato administrativo e ato da administração?

Sobre os seguintes atos, responda porque não são atos administrativos.
1. Veto do Presidente
(Obs).
2. Contratos/Convênios/Consórcios Administrativos
3. Atos privativos da Administração Pública

4. Atos materiais
5. Atos Normativos
6. Atos Enunciativos

E o que vem a ser um fato administrativo?

#Vale Saber:

# Vale Saber:

Os flash a seguir dizem respeito aos elementos ou requisitos de formação do ato administrativo.

Sobre a Competência, responda:
1. Conceito
2. Diferença entre legalidade para a administração pública e para o administrado.
3. E o que vem a ser o princípio da juridicidade?
4. Diferença entre competência primária e secundária:

4. Diferença entre abuso de poder e excesso de poder.
5. Diferença no tratamento da competência privativa e exclusiva;

Sobre a Forma, responda:
1. Conceito:
2. No processo penal, o delegado é obrigado a seguir a ordem de procedimentos exposta no art. 6°?

Sobre a Finalidade, responda:
1. O que é ?
2. Interesse Público Primário x Secundário?

Quais são as pedras de toque do direito administrativo?

Sobre o Motivo, enquanto elemento do ato administrativo, responda:
1. Conceito:
2. Todo ato administrativo, mas nem todo ato tem motivação. V/F?
3. E o que vem a ser motivação?
4. E o que vem a ser motivação aliund, per relationem.

5. O que apregoa a Teoria dos Motivos determinantes:
6. E o que vem a ser o móvel:

Sobre o Objeto, responda:
1. Conceito:
2. Características:
3. Diferença entre objeto e finalidade

Quais são os atributos/características do Ato Administrativo?

Sobre a presunção de legalidade/legitimidade/veracidade, responda:
1. Conceito:
2. Consequências:

Sobre a imperatividade, responda:
1. Conceito:
2. Todo ato goza de imperatividade?

Lembrando: Ato enunciativo - emissão de certidão;
Atos negociais - autorizações e licenças.
Sobre autorização e licença, disserte acerca das diferenças.
1. Tipo de ato
2. Admite revogação
3. Estabilidade/precariedade
4. Tipo de direito
5. Natureza do ato que concede

# Vale saber:

Sobre a Auto executoriedade, responda:
1. Conceito:
2. Todos os atos administrativos gozam de autoexcutoriedade?
3. Divisões acerca da auto excutoriedade feitas pela doutrina.

Por fim, o que vem a ser tipicidade?

Formas de extinção do ato administrativo:
1. Caducidade
a. Quando a caducidade não implicará em extinção do ato administrativo.

b. Cassação:

c. Contraposição:

Sobre a Anulação, enquanto espécie de extinção do ato administrativo, responda:
1. Conceito:
2. Quem pode anular
3. Que tipo de ato pode ser anulado?
4. Quais os efeitos?
5. Retroage desconstituindo todos os efeitos?

6. Há direito adquirido?

Sobre a revogação, responda:
1. Conceito
2. Quem pode revogar?
3. Que tipo de ato pode ser revogado?
4. Efeitos da revogação
5. Há direito Adquirido na revogação?
6. Quais atos não admitem revogação?(3)

Sobre o exaurimento dos efeitos, responda:
O que é?

O silêncio/omissão da administração pode ser interpretado reconhecendo-se seus efeitos jurídicos. V/F?

Qual o atributo do ato administrativo que está presente em todos os atos administrativos?

O que vem a ser a homologação?

Segundo a melhor doutrina, os atos administrativos discricionários não precisam ser motivados. Já os vinculados precisam. V/F?

os próximos flashs cards dizem respeito aos vícios nos elementos de formação do ato administrativo.

Sobre os vícios de competência, responda:
A) Conceito
B) Espécies(3)
C) Implicações:

Sobre o vício sobre a finalidade, responda:
a) quando ocorre?
b) implicações

Sobre o vício acerca da forma, responda:
a) quando ocorre?
b) relação com a motivação

Sobre o vício de motivo, responda:
a) quando ocorre?
b) principais hipóteses
c) Consequências

Sobre o vício incidente sobre o objeto, responda:
1. conceito
2. Principais hipóteses:
3. Consequência

Teorias que procuram explicar os vícios dos atos administrativos no Brasil.(2)

Sobre a revogação, anulação e convalidação(também chamada de convalidação) responda os conceitos abaixo:
a) Natureza do controle
b) Eficácia
c) Competência

d) Incidência
e) natureza do desfazimento

# Vale saber: Limites da revogação

# VALE SABER: Limites da anulação

#Vale Saber: Limites da Convalidação: