A partir da década de 1980, se evidenciaram maiores avanços na gestão educacional, quando a sociedade brasileira saía de um regime autoritário e centralizador (Ditadura militar: 1964-1985) buscava expectativas mais liberais e participativas para as ações da sociedade e para a educação. Assim, é aprovado um primeiro Instrumento legal que define os princípios básicos da gestão educacional, esse instrumento foi?
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