Fichas sobre LEI 6956, creado por Lucio Oliveira el 05/11/2020.
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DO QUE DISPÕE A LEI 6.956/2015?
EXTINÇÃO OU DESINSTALAÇÃO DE VARA ÚNICA
TJ PODERÁ ALTERAR COMPETÊNCIA, ESTRUTURA E DENOMINAÇÃO DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E REDISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS?
QUAL ÓRGÃO É COMPETENTE PARA CONSOLIDAR AS ALTERAÇÕES DE COMPETÊNCIA?
QUEM CONSOLIDARÁ ALTERAÇÕES DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL?
QUEM TEM JURISDIÇÃO PELA LEI 6956?
