No Título II do Estatuto dos Militares (Lei _________), constam os
deveres e obrigações dos militares e o comportamento ético esperado

Traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever militar e pelo
solene juramento de fidelidade à Pátria até com o sacrifício da própria vida

É o agrupamento humano que almeja o mesmo fim, através de reivindicações
organizadas que influenciam uma ou mais pessoas

Para ser sociedade não basta a reunião de um grupo de pessoas, mas para que este
agrupamento humano possa ser reconhecido como sociedade são indispensáveis os
seguintes elementos:

Os agrupamentos humanos caracterizam-se como sociedades quando têm um fim
próprio a alcançar, fim este que, na sociedade humana, é o bem comum.

Para ser sociedade não basta a reunião de um grupo de pessoas, mas para que este
agrupamento humano possa ser reconhecido como sociedade são indispensáveis os
seguintes elementos:

está em meio à sociedade. É a capacidade de
um coletivo realizar influência social, ou seja, influenciar uma ou mais pessoas

Para ser sociedade não basta a reunião de um grupo de pessoas, mas para que este
agrupamento humano possa ser reconhecido como sociedade são indispensáveis os
seguintes elemento

Para a consecução da finalidade, o conjunto de indivíduos promove manifestações
ordenadas, ou seja, práticas oriundas da sociedade de forma organizada

é a investigação da realidade
específica do Estado, sua estrutura, suas funções, o seu processo histórico e as tendências
de sua evolução

O Poder social, como já diz o nome, está em meio à sociedade. É a capacidade de
um coletivo realizar influência social, ou seja, influenciar uma ou mais pessoas, de
forma:

Diversas são as sociedades em que o homem se insere. Podemos, quanto aos fins,
distinguir duas espécies de sociedades:

é a criação de condições
necessárias para que os indivíduos e as demais sociedades possam atingir seus fins
particulares

é o conjunto de pessoas ligadas entre si por vínculos permanentes de sangue,
idioma, religião, cultura e ideais

o é uma realidade sociológica, anterior ao Estado.

Grupo de indivíduos fixados num mesmo território e submetidos a uma mesma
autoridade, a que se atribui personalidade jurídica, onde normalmente a lei máxima é
uma Constituição escrita

__________é uma realidade sociológica e ___________
uma realidade jurídica,

elemento material do Estado, é o conjunto heterogêneo de habitantes
de um país ou de uma região. É um conceito aritmético, quantitativo, demográfico,
envolvendo, portanto, a massa total de indivíduos, inclusive os estrangeiros
residentes

são os nacionais, existindo um
vínculo do indivíduo ao Estado por meio da nacionalidade ou da cidadania.

Refere-se a uma comunidade de mesma base sócio-cultural, que não depende
de base territorial para ser reconhecido

_________é conceito numérico,
demográfico ou econômico, enquanto ______é conceito jurídico e político.

é outro elemento material do Estado

é um elemento essencial do Estado

As principais características da Monarquia são

Principais características da República

CORRELACIONE

1 Executivo
2 Legislativo,
3 Judiciário

A- sanciona e aplica as leis, administra, presta serviços
B - É o Poder que julga
C- tem sua estrutura contemplada pelo artigo 92 da
Constituição da República Federativa do Brasil
D- Tem a função de elaborar e/ou aprovar as leis
E- Tem responsabilidade direta sobre os serviços públicos, tais como saúde,
segurança, educação, abastecimento e infraestrutura
F - Também lhe cabe a função de fiscalizar o Executivo

Correlacione
1 primeira geração
2- A segunda geração
3- A terceira geração

A - refere-se à liberdade do indivíduo em relação ao Estado, com a
contenção do arbítrio estatal e o respeito aos direitos civis

B- (fraternidade) dirige-se à proteção de direitos coletivos e difusos,
como o meio ambiente, a paz, os direitos do consumidor, a qualidade de vida.

C- (igualdade) refere-se aos direitos sociais, econômicos e culturais,
com o compromisso do Estado de promover o bem-estar social.

Situação processual em que a decisão judicial não caiba mais recurso.

COMPLETE DE ACORDO COM A APOSTILA 2.1.5

__________ é um conceito geográfico e ________
um conceito jurídico

é um território social, político, cultural e geograficamente
delimitado, portanto pode-se afirmar que é um espaço demarcado por fronteiras
geográficas e dotado de soberania própria.

é
o conjunto de funções necessárias à manutenção da ordem jurídica e da
administração pública

As Forças Armadas (FFAA) são instituições permanente e regulares e se destinam à defesa da Pátria. Qual princípios constitucional militar estabelece que as Forças Armadas NÃO serão empregadas para fins político-partidários?

A Constituição Brasileira adotou o princípio da separação de poderes “teoria da tripartição”. Assinale a alternativa que corresponde ao poder que Tem a função de elaborar e/ou aprovar as leis e a função de fiscalizar o Executivo

A Monarquia e o Presidencialismo são, para Constituição de 1988, respectivamente:

De acordo com a classificação dos Direitos e Garantias Fundamentais, qual geração refere-se à proteção de direitos coletivos e difusos,
como o meio ambiente, a paz, os direitos do consumidor, a qualidade de vida.

De acordo com a classificação dos Princípios Constitucionais e os Direitos Individuais. O objetivo é extinguir as diferenciações arbitrárias e as
discriminações absurdas não sendo apenas uma utopia, mas uma realidade se vista
adequadamente.

De acordo com a classificação dos Princípios Constitucionais e os Direitos Individuais. Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal
condenatória:

O artigo ____ da Constituição Federal demonstra que os valores da hierarquia e
disciplina são a base institucional das forças armadas.

é o Órgão de assessoramento permanente do Ministro de Estado da
Defesa

compete a implantação do Livro Branco de
Defesa Nacional, documento de caráter público, por meio do qual se permitirá
acesso ao amplo contexto da Estratégia de Defesa Naciona

O Poder Executivo encaminhará à apreciação do Congresso Nacional, de quanto em quantos anos as devidas atualizações:
A Estratégia Nacional de Defesa; e
O Livro Branco de Defesa Nacional.

De acordo com o guia de estudos, A Corte Internacional de Justiça, o Conselho Econômico e Social e a Assembleia-Geral são organismos administrativos da(o):

É a maior organização internacional, cujo
objetivo principal é criar e colocar em prática mecanismos que possibilitem a segurança
internacional, desenvolvimento econômico, definição de leis internacionais, respeito aos
direitos humanos e o progresso social

De acordo com o que foi estudado no Capítulo-2 do guia de estudo, assinale a única alternativa que não corresponde ao pais que NÃO faz parte do Conselho de Segurança da ONU

é o mais antigo organismo regional do mundo.
A sua origem remonta à Primeira Conferência Internacional Americana, realizada em
Washington, D.C., de outubro de 1889 a abril de 1890

Tratado
para Evitar ou Prevenir Conflitos entre Estados Americanos (Tratado de Gondra)

Dezoito Estados americanos participaram da conferência, na qual decidiu-se constituir a
"União Internacional das Repúblicas Americanas para a pronta coleta e distribuição de
informações comerciais," com sede em Washington, que depois tornou-se a "União
Pan-Americana"

Ocorreu em Havana (Cuba), e seu
Anexo: o Código Bustamante de Direito Internacional Privado

Pacto de Bogotá E Pacto de San José , Costa Rica

CORRELACIONE
1- Primeira Conferência Internacional Americana
2 - Quinta Conferência Internacional Americana
3- Sexta Conferência Internacional Americana
4-Sétima Conferência Internacional Americana
5- Nona Conferência Internacional Americana

A- Bogotá - Colômbia (Pacto de Bogotá) E ( Pacto de San José Costa Rica)
B- realizada em Washington, D.C.,
C- (Montevidéu, Uruguai)
D- Santiago, Chile (Tratado de GondrA)
E- Ocorreu em Havana (Cuba)

atua como secretaria de várias reuniões ministeriais, em particular
reuniões de Ministros da Justiça, Ministros do Trabalho, Ministros da Ciência e
Tecnologia e Ministros da Educação das Américas

é o conjunto de normas
internacionais, de origem convencional ou consuetudinária,
especificamente destinado a ser aplicado nos conflitos armados,
internacionais ou não-internacionais, e que limita, por razões
humanitárias, o direito das Partes em conflito de escolher livremente os
métodos e os meios utilizados na guerra, ou que protege as pessoas e os
bens afetados, ou que possam ser afetados pelo conflito

Constitui-se pelas quatro Convenções de Genebra, de 12 de agosto de 1949, que
estabelecem normas de proteção das vítimas de conflitos armados.

1 - A Primeira Convenção trata
2- A Segunda Convenção trata
3- A Terceira Convenção é relativa
4 - A Quarta Convenção é relativa

A- melhoria das condições dos feridos,
enfermos e náufragos das forças armadas no mar;

B- à proteção dos civis em tempo de guerra.

C- tratamento dos prisioneiros de
guerra;

D- melhoria das condições dos feridos
e dos enfermos das forças armadas em campanha;

Além das quatro convenções de Genebra, Complementam o direito de
Genebra os protocolos adicionais.

relativo à proteção das vitimas dos conflitos armados internacionais

Além das quatro convenções de Genebra, Complementam o direito de
Genebra os protocolos adicionais.
relativo à proteção das vitimas dos conflitos armados não-internacionais

Estabelece os direitos e deveres dos beligerantes durante a condução de operações
militares, impondo limitações aos meios utilizados para provocar danos aos inimigos.

caracteriza-se por instrumentos que abarcam aspectos de Haia
e Genebra em forma de complementaridade e especificação desses aspectos,
constituindo-se em um sistema com legislação completa aplicável às situações de
conflito armado.

Finalidade consiste em limitar e aliviar, tanto quanto possível, as
calamidades da guerra. conciliação das necessidades militares com as exigências impostas por
princípios de caráter humanitário.

São princípios básicos do
DICA:

Distinguir os combatentes e não combatentes. Os não combatentes são
protegidos contra os ataques. Também, distinguir bens de caráter civil e
objetivos militares

São princípios básicos do
DICA:
O direito das Partes beligerantes na escolha dos meios para causar danos ao
inimigo não é ilimitado, sendo imperiosa a exclusão de meios e métodos que
levem ao sofrimento desnecessário e a danos supérfluos.

São princípios básicos do
DICA

Nenhum alvo, mesmo que militar, deve ser atacado se
os prejuízos e sofrimento forem maiores que os ganhos militares que se espera
da ação.

São princípios básicos do
DICA
Em todo conflito armado, o uso da força deve corresponder à vantagem militar
que se pretende obter

São princípios básicos do
DICA:
proíbe que se provoque sofrimento às pessoas e
destruição de propriedades, se tais atos não forem necessários para obrigar o
inimigo a se render. Por isso, são proibidos ataques exclusivamente contra civis,
o que não impede que, ocasionalmente, algumas vítimas civis sofram danos; mas
todas as precauções devem ser tomadas para mitigá-los.

É uma
instituição independente, neutra e imparcial com fins humanitários, cujo mandato
consiste em proteger e assistir as pessoas afetadas pelos conflitos armados e situações
de violência interna

A passagem inocente deverá ser

são áreas marítimas notificadas internacionalmente pelas partes
beligerantes com o objetivo de conter a área geográfica do conflito, ou para manter
o tráfego mercante neutro a uma distância segura das áreas de hostilidades, efetivas
ou potenciai

é qualquer ato cometido com a intenção de destruir, no todo ou
em parte, uma nação, etnia, raça ou grupo religioso.
- Causar prejuízos à saúde física ou mental dos membros de grupo ou etnia
- Impor medidas tendentes a evitar nascimentos dentro do grupo
- Matar membros de grupo ou etnia

s atentados contra bens jurídicos
individuais fundamentais, tais como a vida, a integridade física, a saúde e a
liberdade, cometidos tanto em tempo de paz como de guerra, como parte de um
ataque generalizado ou sistemático, realizado com a participação ou tolerância do
poder político.

a) O assassinato;
c) A escravidão;
g) O estupro;
f) A tortura;
d) A deportação (entre fronteiras nacionais) e o deslocamento forçado de população
(dentro de um país);

São consideradas crimes _________ as ações e/ou omissões proibidas pelas normas
do DICA

Criado a partir da reunião de plenipotenciários que aprovaram o Estatuto de Roma. é um tribunal independente, de caráter permanente,
de abrangência universal, vinculado ao sistema das Nações Unidas e que possui como
principal característica o princípio da complementaridade