Diretrizes do asilo: Resolução 3.212 da Assembleia Geral da ONU

Tipos de asilo

Asilo Diplomático

Competência

Pontos importantes.

Fim do Asilo

DEPORTAÇÃO

EXPULSÃO

Proibição da Expulsão

Refúgio na Lei Lei 9.474/97

Processo de obtenção do refúgio

Perda do estatuto de refugiado (Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados)

SUCESSÃO DE ESTADOS: DIVISÃO DE BENS PÚBLICOS

Dívidas

Doutrina Tobar

Doutrina Estrada

Admissão de novos estados na ONU