RDP - ATIVIDADE/REVISÃO 1

A admissão de funcionários é uma das principais rotinas de departamento pessoal nas empresas.

A admissão de funcionários não é o conjunto de procedimentos para formalizar a contratação de um novo colaborador na empresa. A lei que rege o processo de admissão de funcionários é regida pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), que determina os direitos e deveres que as empresas e os empregados devem seguir.

Este Tipo de contrato com duração preestabelecida. Possui prazo máximo de 2 anos, exceto em contratos de experiência. Este Contrato é o Indeterminado .

Contrato por tempo indeterminado.
É o modelo de contrato mais comum nas empresas. Não existe um período predefinido para o encerramento do vínculo. Seu término é apenas em casos de demissão.

A lei N.º 10.097, de 2000, fala sobre o programa Menor Aprendiz, que dá oportunidade para jovens iniciarem sua carreira no mercado. O contrato pode ter no máximo 2 anos e é válido aos estudantes de 14 até 24 anos. Este é o tipo de Contrato do utilizado para o Menor Aprendiz.

Quais registros devo fazer?
O primeiro passo é verificar se o novo colaborador possui o número PIS — sigla de Programa de Integração Social — para, se necessário, criar um para ele. Esse registro deve ser feito pelo empregador, que precisa cadastrar o número do colaborador em alguma agência da Caixa Econômica Federal.

O PIS garante que todo mês o funcionário que trabalha no setor privado pague uma contribuição tributária de caráter social, financiando benefícios como seguro-desemprego e o abono salarial.

Quais documentos devo solicitar para o Admissional, exemplos: certidão de gênero sexual, notas do ensino médio, testes de HIV, Sífilis ou outras doenças venéreas.

Atestado médico admissional — deve ser custeado pelo empregador e efetuado antes do início das atividades.

A jornada de trabalho corresponde ao período em que o trabalhador permanece ao dispor da empresa. Ele é conhecido como período de trabalho e é estipulado semanalmente e diariamente.

Vamos supor que determinado funcionário utilize o seu carro para ir ao trabalho no dia de seu rodízio, e o seu expediente se encerre antes do término do horário de seu rodízio. Caso ele queira ficar na empresa aguardando até que possa transitar, esse tempo será contabilizado como hora extra.

Outra situação bastante comum é que em um dia de chuva, os colaboradores fiquem aguardando melhorar o tempo para que possam ir embora. Nesse caso, esse tempo que ele decidir permanecer na empresa não será computado como tempo à disposição do empregador.

Além dessas, a lei ainda lista uma série de outras situações que não constituem tempo à disposição do empregador, como:
Práticas religiosas;
Descanso;
Lazer;
Estudo;
Alimentação;
Atividades de relacionamento social;
Higiene pessoal;
Troca de roupa ou uniforme, quando não houver obrigatoriedade de realizar a troca na
empresa.

Escala 5 x 1
A escala 5×1 consiste em 5 dias de trabalho para 1 folga, até aqui é fácil de entender.
Entretanto, ao adotar essa escala a empresa deve tomar alguns cuidados, como garantir que o colaborador tenha pelo menos um domingo de folga no mês e que a sua jornada de trabalho tenha duração máxima de 7 horas e 20 minutos.
Isso porque, nesse tipo de escala, se não for adotada a jornada de 7 horas e 20 minutos, o funcionário ultrapassará o limite de horas previsto na CLT.

Escala 5 x 2
Assim como a escala 5 x 1 representa cinco dias trabalhados e folga de um, na escala 5×2 a linha de raciocínio é a mesma. O colaborador trabalha durante 5 dias e folga 2.
Geralmente, essa escala representa o trabalho de segunda à sexta, com folgas aos sábados e domingos, todavia, pode ser que em determinados casos ocorra de forma diferente, e os dias folgados podem ser consecutivos ou intercalados.

Banco de horas na jornada de trabalho: como funciona?
Na jornada de trabalho, o banco de horas acumula as horas excedentes e desconta as horas faltantes. Ou seja, quando uma empresa adota o sistema de banco de horas, qualquer hora a mais ou a menos do colaborador são acumuladas nesse banco.
Agora, o valor dessas horas e como elas devem ser compensadas, podem variar de acordo com cada convenção coletiva ou acordo firmado entre empresa e funcionário.
No entanto, sua empresa deve ficar atenta para que em um dia o colaborador não faça mais do que 2 horas extras, o máximo permitido pela lei.

A hora extra acontece quando o funcionário trabalha algumas horas a mais em seu expediente, a CLT prevê que essas horas devem ser remuneradas com um adicional sempre de 150% do valor da hora normal do colaborador.

Como controlar a jornada de trabalho dos colaboradores?
Ter um bom sistema de ponto significa ter uma boa gestão de pessoas na sua empresa.
Mas para isso, você deve escolher um sistema aliado, que seja um bom parceiro e não traga mais dores de cabeça para sua gestão. Para isso, aposte em um sistema de controle de ponto alternativo, ou ponto online.

Aviso de Férias é exigido pela CLT para que o empregador comunique por escrito o funcionário sobre suas férias com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência da sua data inicial de gozo, com o intuito de proporcionar ao indivíduo um intervalo de tempo para que ele possa se planejar.

O 13º Salário . O crédito do adiantamento do período de férias deve ser feito em até dois dias úteis antes do período de fruição. O empregador deve ter atenção ao cumprimento deste prazo, pois, do contrário, deverá pagar o dobro do valor devido ao empregado, a título de multa.

Agora é legalmente possível dividir as férias em três oportunidades, sendo que uma delas precisa durar, obrigatoriamente, um mínimo de 14 dias. E nenhum dos períodos pode ser inferior a cinco dias.
O fracionamento, porém, deve ser decidido em comum acordo entre empregador e empregado, não podendo ser imposto ou determinado pelo primeiro.

No que se refere às férias coletivas, a nova legislação também flexibilizou o fracionamento. Agora, é possível dividi-las em até dois períodos, sendo que nenhum deles pode ser menor do que 10 dias.

O 13º salário foi instituído pela Lei 4.090/62 e corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração por mês de trabalho. Também chamado de gratificação de Natal, o décimo terceiro é um pagamento extra para qualquer pessoa que não tenha vínculo empregatício.