CONTRATO DE EMPRÉSTIMO

No mútuo oneroso/feneratício, o mutuário deve pagar juros, além da restituição da coisa

Não se tendo convencionado expressamente, o prazo do mútuo será de noventa dias, pelo menos, se for de dinheiro

Não se tendo convencionado expressamente, o prazo do mútuo será até a próxima colheita, se o mútuo for de produtos agrícolas, assim para o consumo, como para semeadura

O mutuante pode exigir garantia da restituição, se antes do vencimento o mutuário sofrer notória mudança em sua situação econômica

O mútuo feito a pessoa menor, sem prévia autorização daquele sob cuja guarda estiver, pode ser reavido do mutuário ou de seus fiadores.

Conforme o Contrato de Mútuo caso um agricultor que recebe sementes em empréstimo assume os riscos sobre elas. Ocorrendo um evento externo que acarrete a perda do bem, suportará o mutuário o prejuízo, mantido o dever de restituir a mesma quantidade e gênero emprestados

Quando o comodato for estabelecido em benefício de duas ou mais pessoas, estas são responsáveis subsidiariamente por eventuais indenizações

Quando forem realizadas benfeitorias necessárias, o comodante deverá ressarci-las, sob pena de enriquecer-se sem causa, acarretando, até mesmo, o direito de retenção do bem emprestado até que o interessado pague.

Concorrendo risco de perecimento do objeto do comodato e risco de destruição de outros bens de propriedade do comodatário, deliberando este por salvar aquilo que lhe pertence, abandonando os bens do comodante, responderá pelos danos, mesmo que a origem do evento seja imputada ao fortuito.

Os tutores, curadores e em geral todos os administradores de bens alheios poderão dar em comodato, sem autorização especial, os bens confiados à sua guarda.

As partes envolvidas são o comodante (aquele que cedeu a coisa temporária e gratuitamente) e o comodatário (quem se beneficia do empréstimo)

O comodato é sempre gratuito, enquanto o mútuo pode ser gratuito ou oneroso