O ocupante em cargo de comissão ou função de confiança submete-se a regime de INTEGRAL DEDICAÇÃO ao serviço, podendo ser convocado SEMPRE que houver interesse da administração.
As formas de provimento são: Nomeação, promoção, recondução, reintegração e remoção.
Quanto a acumulação de cargos em comissão, marque a resposta certa:
É vedada, em qualquer instância, a acumulação de cargos em comissão.
O servidor pode exercer outro cargo em comissão, a critério da autoridade competente, deixando de perceber a remuneração do cargo anterior e passando a perceber a remuneração do novo cargo, conforme disposto em regulamento.
O servidor investido em cargo de comissão pode ocupar outro, desde que interinamente, sem prejuízo do que já ocupa, tendo que optar por uma das remunerações.
O servidor pode exercer outro cargo em comissão, a critério da autoridade competente, percebendo a remuneração dos dois cargos enquanto estiver lotado nos mesmos.
O termo de posse pode ser alterado UNILATERALMENTE pela Administração através de atos de ofício previstos em lei.
Após a nomeação, o servidor tem 15 dias para tomar posse, não o fazendo, o ato de provimento será tornado sem efeito.
Só há posse no caso de NOMEAÇÃO.
A posse independe de inspeção médica, uma vez que o candidato foi habilitado no concurso.
O início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a trinta dias da publicação.
O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no banco de dados da Receita Federal, conforme disposto em lei.
A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.
Compete ao Procurador Geral da República dar exercício ao servidor.
O servidor removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, sendo excluído desse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
4 meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada por comissão constituída para essa finalidade, de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento da respectiva carreira ou cargo, sem prejuízo da continuidade de apuração dos fatores de avaliação.
Durante o estágio probatório é vedado o exercício de quaisquer cargos ou funções de confiança, uma vez que o servidor ainda não foi avaliado apropriadamente quanto ao exercício de seu cargo.
Não havendo vagas para servidor que deva ser readaptado, o mesmo será posto em aproveitamento até a ocorrência de vaga contundente com a limitação física ou mental que houver sofrido, conforme comprovado em inspeção médica.
O servidor revertido por insubsistência de motivos declarada por junta médica oficial, encontrando-se provido o cargo que ocupava, exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.
O servidor revertido por interesse da administração somente terá os proventos calculados de acordo com as regras atuais se permanecer, pelo menos, 5 ANOS no cargo.
Encontrando-se provido o cargo de origem de um servidor reconduzido, ele será posto em disponibilidade conforme o artigo 30.
Sendo extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor ocupante será posto em disponibilidade, podendo ser mantido sob a responsabilidade do SIPEC até seu aproveitamento, determinado pelo SIPEC.
O servidor em disponibilidade que não houver entrado em exercício dentro do prazo legal seguinte a seu aproveitamento será exonerado.
A redistribuição de cargos vagos se dará mediante ato conjunto entre:
Os órgãos da administração federal envolvidos e O Conselho Nacional de Federação
Os órgãos da administração federal envolvidos e o órgão central do SIPEC
Os órgãos da administração federal envolvidos e o conselho do SIPEC.
O servidor que não for _____________ ou colocado _______________ poderá ser mantido sob a responsabilidade do _____________________, e ter exercício provisório em outro órgão ou entidade até seu aproveitamento. a alternativa que preenche corretamente os espaços é:
Removido, em aproveitamento e Conselho Federal de Contas
Redistribuído, em aproveitamento, órgão central do SIPEC
Promovido, em ascensão, órgão da administração competente
Nomeado, em posse, órgão central do SIPEC
Redistribuído, em disponibilidade, órgão central do SIPEC.
Substitutos assumem automática e cumulativamente, percebendo a remuneração de ambos os cargos.
O servidor substituto fará jus ao adicional por exercício de cargo ou função de chefia ou direção ou de cargo de natureza especial de acordo com os dias em que estiver em exercício, hipótese em que o valor do referido adicional será divido pelo número de dias em que o servidor substituto estiver em exercício.
As regras de substituição previstas na lei 8.112 aplicam-se a todas as unidades administrativas organizadas no serviço público federal, exceto as que estão em nível de assessoria.
