Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho

Cada Vara do Trabalho terá quantas secretarias?

Por quem é designado o Diretor da Secretaria?

a) superintender os trabalhos da secretaria, velando pela boa ordem do serviço;

b) cumprir e fazer cumprir as ordens emanadas do Presidente e das autoridades superiores;

c) submeter a despacho e assinatura do Presidente o expediente e os papéis que devam ser por ele despachados e assinados;

d) abrir a correspondência oficial dirigida à Junta e ao seu Presidente, a cuja deliberação será submetida;

e) tomar por termo as reclamações verbais nos casos de dissídios individuais;

f) promover o rápido andamento dos processos, especialmente na fase de execução, e a pronta realização dos atos e diligências deprecadas pelas autoridades superiores;

g) secretariar as audiências da Junta, lavrando as respectivas atas;

h) subscrever as certidões e os termos processuais;

i) dar aos litigantes ciência das reclamações e demais atos processuais de que devam ter conhecimento, assinando as respectivas notificações;

O que acontece com os serventuários que, sem motivo justificado, não realizarem os atos, dentro dos prazos fixados?

a) o recebimento, a autuação, o andamento, a guarda e a conservação dos processos e outros papéis que lhe forem encaminhados

b) a manutenção do protocolo de entrada e saída dos processos e demais papéis

c) o registro das decisões

d) a informação, às partes interessadas e
seus procuradores, do andamento dos respectivos processos, cuja consulta lhes facilitará

e) a abertura de vista dos processos
às partes, na própria secretaria

f) a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos

g) o fornecimento de certidões sobre o que constar dos livros ou do arquivamento da secretaria

h) a realização das penhoras e demais diligências processuais

i) o desempenho dos demais trabalhos que lhe forem cometidos pelo Presidente da Junta, para melhor execução dos serviços que lhe estão afetos

Quantas secretarias tem cada tribunal?

a) a conclusão dos processos ao
Presidente e sua remessa, depois de despachados, aos respectivos relatores

b) a organização e a manutenção de um
fichário de jurisprudência do Conselho, para consulta dos interessados.

Onde haverá um distribuidor?

a) a distribuição, pela ordem rigorosa
de entrada, e sucessivamente a cada Junta, dos feitos que, para esse fim, lhe forem apresentados pelos interessados

b) o fornecimento, aos interessados, do recibo correspondente a cada feito distribuído

c) a manutenção de 2 (dois) fichários dos feitos distribuídos, sendo um organizado pelos nomes dos reclamantes e o outro dos reclamados, ambos por ordem alfabética;

d) o fornecimento a qualquer pessoa que o solicite, verbalmente ou por certidão, de informações sobre os feitos distribuídos;

e) a baixa na distribuição dos feitos, quando isto lhe for determinado pelos Presidentes das Juntas, formando, com as fichas correspondentes, fichários à parte, cujos dados poderão ser consultados pelos interessados, mas não serão mencionados em certidões

De que maneira será feita a distribuição do processo?

Quem nomeia o Distribuidor?

A quem incumbe a realização dos atos
decorrentes da execução dos julgados das Varas do Trabalho e Julgamento e dos Tribunais Regionais do Trabalho?

Em que hipótese não haverá um Oficial de Justiça para cada Vara do Trabalho?

Em que hipótese será o ato atribuído a um oficial será deprecado para outro oficial?

Qual é o prazo para a avaliação ser feita pelo oficial da justiça? De quando começa a contar o prazo?

Pode o Presidente do TRT cometer a qualquer Oficial de Justiça a realização dos atos de execução das decisões dêsses Tribunais?

O que acontece se não houver Oficial de justiça na Vara do Trabalho ou este estiver impedido?