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Quais são as entidades da administração DIRETA?
Quais são as entidades da administração INDIRETA?
Como surgem as Autarquias?
Como surgem as Fundações Públicas?
Como surgem as Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista?
O INSS é?
Qual o ramo de Atividade em que podem atuar as Autarquias?
Qual o ramo de Atividade em que podem atuar as Fundações Públicas?
Quais os ramos de Atividade em que podem atuar as Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista?
Qual o tipo de Personalidade Jurídica de Direito das AUTARQUIAS?
Qual o tipo de Personalidade Jurídica de Direito das FUNDAÇÕES Públicas?
Se as Fundações Públicas de Direito Público são CRIADAS por Lei Específica, de quem elas se aproximam?
É prevista EXPRESSAMENTE na CF/88 a CRIAÇÃO de Fundações Públicas de Direito Público (Fundações Autárquicas) por Lei Específica?
Qual o tipo de Personalidade Jurídica de Direito das EMPRESAS Públicas e SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA?
Autarquias necessitam de Registro ou outro ato além da Lei Específica?
Fundações Públicas necessitam de Registro ou outro ato além da Lei Específica?
Para quê serve a Lei Complementar?
Segundo a DOUTRINA, Fundações Públicas de Direito Privado, Autorizadas por Lei Específica, necessitam de algo mais além da Lei Complementar?
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista necessitam de Registro ou outro ato além da Lei Específica?
Qual o Tipo Societário das Empresas Públicas?
Qual o Tipo Societário das Sociedades de Economia Mista?
Qual a diferença entre Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, ambas de tipo societário S.A.?
De onde vem o Capital das Autarquias e das Fundações Públicas (ambos os tipos de direito)?
De onde vem o Capital FORMADOR da Empresa Pública?
O que acontece com a Empresa Pública quando está deficitária?
Como definir se a Empresa Pública é Federal, Estadual, Distrital ou Municipal?
De onde vem o Capital FORMADOR da Sociedade de Economia Mista?
Essas ações de que se fala nas definições de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, são quaisquer ações?
Autarquias podem ter Lucro?
Fundações Públicas podem ter Lucro?
Empresas Públicas podem ter lucros?
Sociedades de Economia Mista podem ter lucro?
Autarquias e Fundações Públicas tem Imunidade Tributária?
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista tem Imunidade Tributária?
Como a Constituição de 88 define o Regime de Trabalho?
Qual foi o Regime escolhido?
O que fez a Emenda Constitucional 19 de 1998 (E.C.19/98)?
Porque a E.C. 19 de 1998 não está mais em vigor?
Então, em resumo o que vigora hoje?
Então, hoje temos somente agentes públicos em Regime Estatutário?
Qual o Regime de Trabalho das Autarquias e das Fundações Públicas?
Qual é o Regime de Trabalho nas Empresas Públicas e nas Sociedades de Economia Mista?
Qual a Justiça Competente para julgar ações em que as Autarquias FEDERAIS forem rés ou interessadas?
Qual a Justiça Competente para julgar ações em que as Fundações Públicas FEDERAIS forem rés ou interessadas?
Qual a Justiça Competente para julgar ações em que as Empresas Públicas FEDERAIS forem rés ou interessadas?
Qual a Justiça Competente para julgar ações em que as Sociedades de Economia Mista FEDERAIS forem rés ou interessadas?
Qual a Justiça Competente para julgar ações em que Administração Indireta ESTADUAL ou MUNICIPAL for ré ou interessada?
A Administração Direta está sujeita ao Teto Remuneratório Constitucional, mas e a Administração Indireta?
Autarquias e Fundações Públicas estão sujeitas ao Teto Remuneratório Constitucional?
Como é esse Teto Remuneratório Constitucional?
As Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista respeitam o Teto Remuneratório Constitucional (TRC)?
Quais são as Regras de Acumulação Remunerada de Cargos, Empregos e Funções Públicas para a Administração INDIRETA?
É possível acumular cargo público com emprego privado, ambos remunerados?
É possível acumular cargo público com a chefia de negócio privado?
Contanto que haja compatibilidade de horários, é possível acumular dois cargos públicos, mas só receber uma remuneração?
Como se dá o Acesso aos cargos, empregos e funções públicas da Administração Indireta?
A Licitação (Lei 8666/93) é obrigatória para a Administração Indireta?
As Entidades da Administração Indireta possuem Patrimônio?
A que se refere o termo "Serviço Público Personificado"?
A que se refere o termo "Patrimônio Público Personificado"?
