Lei de Registros Públicos - Capítulo IX - Do óbito

Art. 77. Nenhum será feito sem do oficial de registro do lugar do ou do lugar de do de cujus, quando o falecimento ocorrer em local diverso do seu domicílio, extraída após a lavratura do de óbito, em vista do de médico, se houver no lugar, ou em caso contrário, de pessoas qualificadas que tiverem presenciado ou verificado a morte.

Art. 77. § 1º Antes de proceder ao assento de óbito de criança de menos de ano, o oficial verificará se houve registro de , que, em caso de falta, será previamente feito.

Art. 77. § 2º A de cadáver somente será feita daquele que houver manifestado a vontade de ser incinerado ou no interesse da saúde pública e se o atestado de óbito houver sido firmado por médicos ou por médico e, no caso de morte , depois de autorizada pela autoridade .

Art. 78. Na impossibilidade de ser feito o registro dentro de horas do falecimento, pela ou qualquer outro motivo relevante, o assento será lavrado depois, com a maior urgência, e dentro dos prazos fixados no artigo 50.

Art. 79. São obrigados a fazer declaração de óbitos:

1°) o , a respeito de sua , filhos, hóspedes, e fâmulos;

2º) a , a respeito de seu marido, e de cada uma das pessoas indicadas no número antecedente;

3°) o , a respeito do pai ou da mãe; o , a respeito dos irmãos e demais pessoas de casa, indicadas no nº 1; o parente mais próximo maior e presente;

4º) o , diretor ou de qualquer estabelecimento público ou particular, a respeito dos que nele faleceram, salvo se estiver presente algum em grau acima indicado;

5º) na falta de pessoa competente, nos termos dos números anteriores, a que tiver assistido aos últimos momentos do finado, o , o sacerdote ou que do falecimento tiver notícia;

6°) a autoridade , a respeito de pessoas encontradas mortas.

Parágrafo único. A declaração poderá ser feita por meio de , autorizando-o o declarante em escrito, de que constem os elementos necessários ao assento de óbito.

Art. 80. O assento de óbito deverá conter:

1º) a , se possível, dia, mês e ano do falecimento;

2º) o do falecimento, com indicação precisa;

3º) o , nome, sexo, idade, , estado, , , domicílio e residência do morto;

4º) se era , o nome do cônjuge sobrevivente, mesmo quando ; se , o do cônjuge pré-defunto; e o cartório de casamento em ambos os casos;

5º) os nomes, prenomes, profissão, e residência dos ;

6º) se faleceu com conhecido;

7º) se deixou , nome e idade de cada um;

8°) se a morte foi ou e a causa conhecida, com o nome dos atestantes;

9°) lugar do ;

10º) se deixou e menores ou interditos;

11°) se era .

Art. 80. O assento de óbito deverá conter:
[...]
12º) pelo menos uma das informações a seguir arroladas: número de inscrição do ; número de inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, se contribuinte individual; número de benefício previdenciário - NB, se a pessoa falecida for titular de qualquer benefício pago pelo INSS; número do ; número de registro da Carteira de Identidade e respectivo órgão emissor; número do ; número do registro de nascimento, com informação do livro, da folha e do termo; número e série da .

Parágrafo único. O oficial de registro civil comunicará o óbito à e à Secretaria de da unidade da Federação que tenha emitido a cédula de identidade, exceto se, em razão da do falecido, essa informação for manifestamente desnecessária.

Art. 81. Sendo o finado , o assento deverá conter declaração de ou medida, se for possível, , sinais aparentes, presumida, e qualquer outra indicação que possa auxiliar de futuro o seu reconhecimento; e, no caso de ter sido encontrado morto, serão mencionados esta circunstância e o lugar em que se achava e o da , se tiver havido.

Parágrafo único. Neste caso, será extraída a individual dactiloscópica, se no local existir esse serviço.

Art. 82. O assento deverá ser assinado pela que fizer a comunicação ou por alguém a seu , se não souber ou não puder assinar.

Art. 83. Quando o assento for ao enterro, faltando de médico ou de pessoas qualificadas, assinarão, com a que fizer a declaração, testemunhas que tiverem assistido ao falecimento ou ao e puderem atestar, por conhecimento próprio ou por informação que tiverem colhido, a do cadáver.

Art. 84. Os assentos de óbitos de pessoas falecidas a bordo de brasileiro serão lavrados de acordo com as regras estabelecidas para os , no que lhes for aplicável, com as referências constantes do artigo 80, salvo se o enterro for no , onde será tomado o assento.

Art. 85. Os óbitos, verificados em , serão registrados em livro próprio, para esse fim designado, nas formações sanitárias e corpos de tropas, pelos oficiais da corporação militar correspondente, autenticado cada assento com a do respectivo chefe, ficando a cargo da unidade que proceder ao sepultamento o registro, nas condições especificadas, dos óbitos que se derem no próprio local de .

Art. 86. Os óbitos a que se refere o artigo anterior, serão publicados em da corporação e registrados no registro civil, mediante relações , remetidas ao Ministério da , contendo os nomes dos mortos, idade, naturalidade, estado civil, designação dos corpos a que pertenciam, lugar da residência ou de mobilização, dia, mês, ano e lugar do falecimento e do sepultamento para, à vista dessas relações, se fazerem os assentamentos de conformidade com o que a respeito está disposto no artigo 66.

Art. 87. O assentamento de óbito ocorrido em , ou outro qualquer estabelecimento público será feito, em falta de declaração de , segundo a da respectiva , observadas as disposições dos artigos 80 a 83; e o relativo a pessoa encontrada ou morta, segundo a comunicação, ex oficio, das autoridades , às quais incumbe fazê-la logo que tenham conhecimento do fato

Art. 88. Poderão os admitir justificação para o assento de óbito de pessoas desaparecidas em , inundação, , terremoto ou qualquer outra catástrofe, quando estiver provada a sua no local do desastre e não for possível encontrar-se o cadáver para exame.

Parágrafo único. Será também admitida a justificação no caso de em campanha, provados a impossibilidade de ter sido feito o registro nos termos do artigo 85 e os fatos que convençam da ocorrência do óbito.