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Creado por Giovana Veloso giovana
hace más de 2 años
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Serviço público
descentralização administrativa por colaboração ou delegação
serviços quem competem a união
serviços que competem ao município
Competência dos Estados (art. 25):
Competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios (art. 23):
Gestão associada de serviços públicos (art. 241):
O serviço de distribuição de gás encanado é um serviço público privativo do estado-membro; nesse sentido, sua execução se dá de forma exclusiva, de modo que nenhum outro ente poderá exercê-la.?
classificações serviço público
serviço público originário
serviço público derivado
Serviços públicos exclusivos
Serviços não exclusivos
serviços públicos próprios
serviços públicos impróprios
o que consiste a 'autorização' nos serviços impróprios?
Serviço público administrativo
Serviço público comercial
Serviço público social
Serviço público geral, ou uti universi
Serviço individual, ou uti singuli
impostos
taxas
tarifa
De acordo com critério de classificação que considera a exclusividade ou não do poder público na prestação do serviço, o serviço postal constitui um exemplo de serviço público não exclusivo do Estado.?
➢ Prestação de serviço centralizada
➢ Prestação descentralizada
➢ Prestação desconcentrada
prestação desconcentrada centralizada
prestação desconcentrada descentralizada
➢ Prestação direta:
➢ Prestação indireta:
regulação de serviços públicos
o ordenamento jurídico confere prerrogativas especiais ao poder concedente tais como:
A fiscalização do poder concedente deve ocorrer com a cooperação dos usuários.?
a execução indireta de serviços públicos deve ser feita “sempre através de licitação”,?
formas de delegação de serviços públicos
Concessão de serviço público:
Permissão de serviço público:
concessão de serviço público precedida da execução de obra pública
concessão x permissão
os contratos administrativos, no geral, são qualificados como contratos de adesão.?
para a concessão e permissão de serviços públicos é necessária lei autorizativa?
quais os serviços que há dispensa de lei autorizativa de delegação?
serviços que a Lei 9.074/1995 expressamente autorizou a União a prestar mediante concessão ou permissão:
serviços que a Lei 9.074/1995 expressamente autorizou a União a prestar mediante concessão ou permissão: 2
permissão de uso de bem público
permissão de serviços públicos
permissão de uso de bem público X
permissão de serviços públicos
Requisitos do serviço público adequado
Hipóteses em que o serviço público pode ser paralisado:
princípio da continuidade impossibilita a “exceptio non adimpleti contractus” (exceção do contrato não cumprido) contra o Poder Público
inadimplência do poder público contratos 8.666 e concessão e permissões
princípio da atualidade
princípios da generalidade e da universalidade
Modicidade de tarifas
Licitação prévia
leilão para concessões de serviços
critérios de julgamento das propostas de licitação de concessões e permissões
critérios de julgamento das propostas 1
critérios de julgamento das propostas 2
critérios de julgamento das propostas 3
há hierarquia entre os critério?
qual o critério para desempate?
podem ser aceitas propostas de empresas que necessitem de vantagens ou subsídios?
pode haver consórcio de empresas na licitação?
responsabilidade da empresa lider
empresa estatal pode participar de licitação para concessão de serviço público na qualidade de licitante?
desclassificação da proposta de entidade estatal
caso de dispensa de licitação
nas licitações para concessão e permissão de serviços públicos, os autores ou responsáveis economicamente pelos projetos básico ou executivo podem participar da licitação?
As concessões e permissões de serviços públicos deverão ser precedidas de licitação, existindo exceções a essa regra?
prazos para a duração dos contratos de concessão ou de permissão de serviços públicos
A Lei 9.074/1995, contudo, já prevê os prazos máximos de concessão para alguns serviços:
hipóteses em que poderá haver a transferência de encargos da concessionária ou de seus sócios para terceiros, pode ocorrer por:
contratação com terceiros:
é admitido a chamada subconcessão?
contexto da subconcessão
Consumando-se a subconcessão, ocorre a chamada sub-rogação, o que é issso?
subconcessão
cessão
transferência da concessão
inconstitucionalidade da transferência da concessão
transferência do controle societário da concessionária
o poder concedente pode autorizar a assunção do controle ou da administração temporária da concessionária por seus financiadores e garantidores?
é possível que parte da remuneração da empresa provenha de subvenções do Estado?
concessionárias ou permissionárias podem ser remuneradas pela exigência de impostos ou taxas?
é legítima a cobrança de tarifa mínima?
reajustes periódicos e de mecanismos de revisão das tarifas.
pode A criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais, ocorrida após a apresentação da proposta na licitação, implicar na revisão da tarifa?
reajustes e revisão de tarifa
as agências reguladoras, possuem a prerrogativa de definir o valor da tarifa?
as tarifas podem ser cobradas ainda que não exista serviço público alternativo e gratuito para o usuário? É legítima, por exemplo, a cobrança de pedágio em rodovia que represente a única via de acesso a determinada localidade?
a concessionária pode promover desapropriações?
empresas privadas concessionárias de serviço público não precisam fazer concurso para admitir pessoal nem realizar licitação para firmar contratos de compras?
as concessionárias podem oferecer os direitos emergentes da concessão como garantia nos contratos de financiamento que venham a celebrar para realizar investimentos relacionados ao contrato de concessão?
as cláusulas exorbitantes também são aplicáveis aos contratos de concessão e permissão?
sanções aplicáveis:
Intervenção
prazos da intervenção
a intervenção é um ato punitivo?
Cessada a intervenção, há dois resultados possíveis:
intervenção nas concessões de energia elétrica,
formas de extinção dos contratos de concessão:
Advento do termo contratual
Encampação
Caducidade
uma hipótese em que a decretação de caducidade constitui um ato vinculado:
decretada a caducidade, a concessionária tem direito a indenização?
Rescisão
Anulação
efeitos da anulação
Falência ou extinção da concessionária