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Princípio da Imparcialidade do Juiz
Princípio do Juiz natural
Princípio da Igualdade das partes
Princípio da paridade de armas
Princípio da persuasão racional ou do livre convencimento.
Princípio da publicidade
Princípio do contraditório
Princípio da Iniciativa das partes
Ne eat judex ultra petita partium
