Diz respeito a um ramo da filosofia que se dedica a estudar e explorar as vertentes da conduta humana no convívio em sociedade.

Reflexão crítica a um conjunto de hábitos e comportamentos morais que visam o bem comum do homem em sociedade.

Conjunto de normas de conduta que devem ser propostas e executadas durante o exercício
profissional:

Ciência que estuda os códigos de ética profissional ou tratados que definem os princípios éticos que regem a conduta, de observância obrigatória, no exercício da profissão.

A bússola que norteia a ética profissional militar está legitimada

Termo utilizado para expressar a identidade, a base de formação do caráter de um militar ou o “espírito militar”.

O art 27 do Estatuto dos Militares dispões sobre as manifestações essenciais do valor militar, dentre as citadas, não é uma manifestação do valor militar:

É traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever militar e pelo solene juramento de fidelidade à Pátria até com o sacrifício da própria vida;

Conjunto de regras ou padrões que levam o militar a agir de acordo com o sentimento do dever, a honra pessoal, o pundonor militar e o decoro da classe, impondo a cada militar conduta moral irrepreensível

Refere-se ao esforço do militar em pautar sua conduta como a de um
profissional correto, em serviço ou no meio civil, mantendo o alto padrão de
comportamento ético que se refletirá no seu desempenho perante a Instituição e a
Sociedade.

No capítulo dedicado a tratar das Forças Armadas, especificamente em seu art. 142, estabelece que elas são constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, classificando-os como instituições nacionais, permanentes e regulares.

Destina-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

Cabe às Forças Armadas, além de outras ações pertinentes, também como atribuições subsidiárias, preservadas as competências exclusivas das polícias judiciárias, atuar, por meio de ações preventivas e repressivas, na faixa de fronteira terrestre, no mar e nas águas interiores, independentemente da posse, da propriedade, da finalidade ou de qualquer gravame que sobre ela recaia, contra delitos transfronteiriços e ambientais, isoladamente ou em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo, executando, dentre outras ações, exceto:

O emprego das Forças Armadas na defesa da Pátria, na garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, e na participação em operações de paz, é de responsabilidade do:

Consiste em constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:

Ato de submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

A Convenção Americana de Direitos Humanos, popularmente conhecida como Pacto de São José da Costa Rica é um tratado celebrado pelos integrantes da

Busca da consolidação entre os países americanos de um regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito aos direitos humanos essenciais, independentemente do país onde a pessoa viva ou tenha nascido.

Quantos artigos tem no Pacto de São José da Costa Rica?

Têm como função defender e proteger juridicamente os Direitos Humanos previstos em acordos internacionais nos países que fazem parte do sistema

Conjunto de normas internacionais, de origem convencional ou consuetudinária, especificamente destinado a ser aplicado nos conflitos armados, internacionais ou não internacionais, e que limita, por razões humanitárias, o direito das Partes em conflito de escolher livremente os métodos e os meios utilizados na guerra, ou que protege as pessoas e os bens afetados, ou que possam ser afetados pelo conflito:

Tem o escopo de proteger os indivíduos contra violações cometidas pelo Estado ou por particulares com a conivência ou inatividade deste, sendo formada uma relação jurídica entre o indivíduo e o Estado; ou entre o indivíduo e outro particular, nos casos de omissão do Estado.

Tem a finalidade de reger as normas referentes à condução das hostilidades e as normas de proteção e distinção entre combatentes e civis em casos de conflito armado. A relação jurídica que esse ramo do Direito abrange é entre as partes que estão em conflito armado, sejam elas Estados, grupos insurgentes ou outros grupos armados organizados. Suas normas não podem ser revogadas, por serem o nível mínimo de humanidade a deve ser respeitado em casos de conflito.

Seu objetivo é restringir o uso de violência pelos beligerantes, por meio do balanceamento das necessidades militares e dos imperativos humanitários.

Distinguir os combatentes e não combatentes. Os não combatentes são protegidos
contra os ataques. Também, distinguir bens de caráter civil e objetivos militares. Os bens de
caráter civil não devem ser objetos de ataques ou represálias.

O direito das partes beligerantes na escolha dos meios para causar danos ao
inimigo não é ilimitado, sendo imperiosa a exclusão de meios e métodos que levem ao
sofrimento desnecessário ou danos extensos e a danos supérfluos.

A utilização dos meios e métodos de guerra deve ser proporcional à vantagem militar concreta e direta. Nenhum alvo, mesmo que militar, deve ser atacado se os prejuízos e sofrimento forem maiores que os ganhos militares que se espera da ação.

Em todo conflito armado, o uso da força deve corresponder à vantagem militar que se pretende obter. As necessidades militares não justificam condutas desumanas, tampouco atividades que sejam proibidas pelo DICA.

Proíbe que se provoque sofrimento às pessoas e destruição de propriedades, se tais atos não forem necessários para obrigar o inimigo a se render. Por isso, são proibidos ataques exclusivamente contra civis, o que não impede que, ocasionalmente, algumas vítimas civis sofram danos; mas todas as precauções devem ser tomadas para mitigá-los.

Trata da proteção das vítimas de guerra, podendo ser estas militares ou civis, estando em terra ou no mar, desde que não estejam participando das hostilidades ou se encontrem em situações específicas, em que não possam mais participar das hostilidades.

Aplica-se especificamente aos prisioneiros de guerra.

Protege os soldados feridos e enfermos durante a guerra terrestre.

Há um artigo comum às quatro Convenções de Genebra, que merece destaque especial, que estabelece normas fundamentais que são irrevogáveis. É como se fosse uma espécie de “miniconvenção” dentro das quatro Convenções de Genebra, com as suas normas essenciais condensadas, aplicáveis aos conflitos de natureza não internacional.

Foram assinados dois protocolos adicionais às Convenções de Genebra. Tais protocolos foram destinados a suplementar as Convenções pela proteção de civis em tempo de guerra e a estender os critérios da aplicação do DICA para abranger novos tipos de conflitos. Assegura
a proteção de civis contra os efeitos das hostilidades, particularmente, bombardeios?

Regulamenta os métodos e os meios de combate, concentrando-se na condução das operações militares.

Contém disposições que tratam tanto da proteção das vítimas de guerra quanto de conceitos operacionais.

O I Protocolo às Convenções de Genebra define como “qualquer pessoa que não pertença
a uma das categorias de pessoas a que se refere o Artigo 4 letra A, alíneas 1, 2, 3 e 6, da
Terceira Convenção, e o Artigo 43 do presente Protocolo."

Pessoas pertencentes às categorias mencionadas no artigo 4º, da III Convenção de Genebra de 1949; bem como àquelas citadas no artigo 43 do I Protocolo às Convenções (feridos, enfermos e náufragos), que tenham caído em poder do inimigo.

Pessoas, sejam militares ou civis, que devido a um traumatismo, ou uma enfermidade e outros distúrbios ou incapacidades de ordem física ou mental tenham necessidade de assistência ou cuidados médicos, e que se abstenham de todo ato de hostilidade.

Pessoas, sejam militares ou civis, que se encontrem em situação de perigo no mar ou em outras águas em consequência de um infortúnio que as afete ou que afete ao navio ou à aeronave que as transportava, e que se abstenham de todo ato de hostilidade.

Tem status de protegido especial, quando engajado exclusivamente em serviços médicos, não devendo ser atacado.

Designa todo aquele que tomar parte nas hostilidades essencialmente com o objetivo de obter uma vantagem pessoal e a quem foi efetivamente prometido, por uma Parte no conflito ou em seu nome, uma remuneração material claramente superior à que foi prometida ou paga aos combatentes com um posto e função análogos nas Forças Armadas dessa Parte.

São consideradas Zonas de Guerra Naval, exceto

Operação beligerante que tem por finalidade evitar que navios e aeronaves de todos os Estados, inimigos e neutros, entrem ou saiam de específicos portos, aeroportos e áreas costeiras pertencentes, ocupadas, ou sob controle de um Estado inimigo.

Áreas marítimas notificadas internacionalmente pelas partes beligerantes com o objetivo de conter a área geográfica do conflito, ou para manter o tráfego mercante neutro a uma distância segura das áreas de hostilidades, efetivas ou potenciais.

É qualquer ato cometido com a intenção de destruir, no todo ou em parte, uma nação, etnia, raça ou grupo religioso:

Crime de genocídio é qualquer ato cometido com a intenção de destruir, no todo ou em parte, uma nação, etnia, raça ou grupo religioso. Estão entre as práticas consideradas genocídio, exceto: