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Quais as atividades financeiras do estado?
Quais foram as inovações da CF/88?
De quem é a competência para enviar ao CN o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstas na CF?
De qual poder é a iniciativa para estabelecer o PPA,LDO E LOA?
Qual é o período do exercício financeiro?
Qual o primeiro período da sessão legislativa?
Qual o segundo período da sessão legislativa?
Qual o período da sessão legislativa?
Qual a natureza jurídica do orçamento?
Quais as características da LOA?
Natureza jurídica - correntes doutrinárias: HONNEL
Natureza jurídica - correntes doutrinárias: MAYER
Natureza jurídica - correntes doutrinárias: LÉON DUGUIT
Natureza jurídica - correntes doutrinárias: GASTON JÉZE
Quais são as funções do orçamento
Quais são os elementos indispensáveis nos programas?
Definição de PPA
Diretrizes
Objetivos
Metas
Despesas de capital
Despesas correntes
O que são programas de duração continuada?
O que são despesas de caráter continuado?
Prazos para elaboração e devolução do PPA
Investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro
Onde deverá estar incluído os investimentos cuja execução ultrapasse um exercício financeiro?
Onde deverá estar incluído os investimentos cuja execução não ultrapasse um exercício financeiro?
Quais as dimensões do PPA?
Quais os programas do governo no PPA 2012-2015?
O que é um programa temático?
O que é um programa de gestão manutenção e serviços do estado?
Qual o ciclo de gestão do PPA?
LDO
PPA
O que é necessário para ser aprovado projeto de lei ou alterada medida provisória que institua ou altere tributo?
Prazos da LDO
A LRF estabeleceu que a LDO deverá dispor sobre:
Quais os anexos da LDO?
Anexos de metas fiscais estabelecerá ...
Anexo de riscos fiscais serão avaliados ...
LOA
Créditos adicionais - SUPLEMENTARES
Créditos adicionais - Especiais
Créditos adicionais - Extraordinários
Art. 167 Na LOA são vedados ...
Quais as novidades que a CF trouxe para a LOA?
O que é empresa controlada?
O que é empresa estatal dependente?
Empresa independente pode se transformar em uma empresa dependente?
Seguridade social compreende direitos relativos à ...
Não estarão no orçamento fiscal nem no orçamento da seguridade social ...
Prazos da LOA
Quais os orçamentos que terão entre suas funções as de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo o critério populacional?
Quais os orçamentos que deverão obedecer à diretriz de redução das desigualdades regionais, de gênero, raça e etnia?
Os recursos correspondentes as dotações orçamentárias, compreendido os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos do PL e PJ, MP e da defensoria pública serão entregues até que dia de cada mês?
Como calcula o anexo de riscos fiscais?
Para que serve o valor da reserva de contingência?
