Matheus Cordeiro
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Concursos Públicos Oficial de Promotoria - MP SP Test sobre Direito Processual Civil - MP SP, creado por Matheus Cordeiro el 29/05/2022.

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Matheus Cordeiro
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Direito Processual Civil - MP SP

Pregunta 1 de 31

1

Qual o prazo para o MP, quando intimado, intervir como fiscal da ordem juridica?

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • 15 dias

  • 10 dias

  • 30 dias

  • 5 dias

Explicación

Pregunta 2 de 31

1

São hipoteses de intervenção do MP no processo civil, processos que envolvam:
I - Interesse publico ou social
II - A participação da Fazenda Publica
III - Interesse de incapaz
IV - Litígios coletivos pela posse de terra
V - Ações de familia

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • I, II, IV

  • I, II, III, IV

  • II, III, IV, V

  • I, III, IV

  • I, III, V

Explicación

Pregunta 3 de 31

1

Em processos civis, é INCORRETO que o ministério público:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Terá vista dos autos antes das partes, sendo intimado de todos os atos
    do processo

  • Poderá produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e
    recorrer

  • Gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos

  • Atuará como custus iuris.

Explicación

Pregunta 4 de 31

1

O membro do Ministério Público será civil e regressivamente
responsável quando agir com:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Culpa ou dolo no exercício de suas funções.

  • Culpa ou fraude no exercício de suas funções.

  • Dolo ou fraude no exercício de suas funções.

  • Culpa, dolo ou fraude no exercício de suas funções.

Explicación

Pregunta 5 de 31

1

Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente
obrigarão a comparecimento após decorridas:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • 24 horas

  • 5 dias

  • 72 horas

  • 48 horas

  • 4 dias

Explicación

Pregunta 6 de 31

1

Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, o prazo para a prática de ato processual será de:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • 5 dias

  • 2 dias

  • 48 horas

  • 10 dias

  • 4 dias

Explicación

Pregunta 7 de 31

1

Qaundo a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em acordo com as partes

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 8 de 31

1

No processo civil, será considerado nulo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 9 de 31

1

Na contagem de prazo procesual em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão em dias corridos.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 10 de 31

1

De acordo com o Código de Processo Civil, no recesso forense, periodo compreendido entre 20 de dezembro e 20 de janeiro:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Não incluso esse último dia, suspende-se o prazo processual, sendo permitido a realização de audiências e sessões de julgamento durante o periodo.

  • Incluso esse ultimo dia, suspende-se o prazo processual, não sendo realizado atribuições durante o periodo.

  • Incluso esse ultimo dia, interrompe-se o prazo processual, sendo permitido a realização de audiências e sessões
    de julgamento durante o periodo.

  • Não incluso esse último dia, interrompe-se o prazo processual, sendo realizado suas atribuições durante o periodo.

  • Incluso esse ultimo dia, suspende-se o prazo processual, não sendo permitido a realização de audiências e sessões
    de julgamento durante o periodo.

Explicación

Pregunta 11 de 31

1

Suspende-se o curso do prazo em detrimento de convenção das partes, restituindo-se por tempo igual ao que faltava.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 12 de 31

1

Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte ou havendo calamidade pública, o juiz poderá prorrogar, sucessivamente, os prazos por:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • 2 meses para ambos

  • 1 mês; tempo indeterminado

  • 2 meses; 1 ano

  • 1 mês; 1 ano

  • 2 meses; tempo indeterminado

Explicación

Pregunta 13 de 31

1

Quanto aos prazos peremptórios, estes poderão ser aumentados ou reduzidos mediante acordo entre as partes.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 14 de 31

1

Decorrido o prazo para o ato processual, extingue-se o direito de pratica-lo ou emenda-lo, ainda que provado justa causa.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 15 de 31

1

Quanto aos prazos processuais assinale a alternativa correta.

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Ao juiz cabe prolatar as sentenças no prazo de 30 dias

  • Considera-se como data de início o dia da publicação da informação no Diário da justiça eletrônico

  • Salvo disposição contraria, os prazos sao contados incluindo o dia do começo e o dia do vencimento

  • Considera-se o dia do começo do prazo a emissão do aviso de recebimento, quando a citação ou intimação for pelo correio

Explicación

Pregunta 16 de 31

1

No processo civil, o juiz proferirá os despachos e as decisões interlocutórias, respectivamente, nos prazos de:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • 5 e 15 dias

  • 10 e 20 dias

  • 15 e 30 dias

  • 5 e 10 dias

  • 10 e 30 dias

Explicación

Pregunta 17 de 31

1

Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 1 dia e executar os atos processuais no prazo de 5 dias

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 18 de 31

1

Rellena los espacios en blanco para completar el texto.

Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia , terão prazos contados em para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, de requerimento.

Explicación

Pregunta 19 de 31

1

As manifestações de um processo registrado em autos eletrônicos, referente a litisconsortes de diferentes procurados, de escritórios distintos serão contados em dobro ainda que a defesa seja apresentada por apenas 1 dos réus.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 20 de 31

1

De acordo com o CPC - 2015, considera-se o dia do começo do prazo:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • O dia útil seguinte à data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por hora certa

  • O dia da carga, quando a intimação se der por meio da retirada dos autos, em carga, do cartório ou da secretaria.

  • A data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação se der por ato do escrivão ou do chefe de secretaria

  • O quinto dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, quando a citação ou a intimação for eletrônica

  • O dia útil seguinte à confirmação, na forma prevista na mensagem de citação, do recebimento da citação realizada por meio eletrônico

Explicación

Pregunta 21 de 31

1

De acordo com o CPC - 2015, considera-se o dia do começo do prazo, exceto:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • A data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio

  • A data de publicação, quando a intimação se der pelo Diário da Justiça impresso ou eletrônico

  • O dia da carga, quando a intimação se der por meio da retirada dos autos, em carga, do cartório ou da secretaria

  • A data do fim da dilação assinada pelo juiz, quando a citação ou a intimação for por edital

  • A data de ocorrência da citação ou da intimação, quando ela se der por ato do escrivão ou do chefe de secretaria

Explicación

Pregunta 22 de 31

1

De acordo com o CPC - 2015, quanto aos prazos processuais:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • O começo do prazo será considerado a data de juntada da carta aos autos de origem devidamente cumprida, quando a citação ou a intimação se realizar em cumprimento de carta

  • Quando houver mais de um réu, o dia do começo do prazo para contestar será contado individualmente

  • O começo do prazo será considerado o dia da consulta ao teor da citação ou da intimação ou do término do prazo para que a consulta se dê, quando a citação ou a intimação for eletrônica

  • O começo do prazo será considerado o quinto dia útil seguinte a data de publicação, quando a intimação se der pelo Diário da Justiça impresso ou eletrônico

Explicación

Pregunta 23 de 31

1

Quanto aos prazos estabelecidos em lei para o serventuário, caberá:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Que o juiz ordene, verificado a falta, a instauração do processo disciplinar

  • Que o MP verifique se o serventuário excedeu, sem motivo legitimo, os prazos estabelecidos.

  • Que qualquer das partes represente ao juiz contra o serventuário que exceder os prazos.

  • Que, constatado falta, o serventuário pratique o ato em até 48 horas após ser intimado para tal.

Explicación

Pregunta 24 de 31

1

Se, intimado, o advogado não devolver os autos no prazo de 5 dias, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente a um salário-mínimo.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 25 de 31

1

Se, intimado, o advogado não devolver os autos no prazo de 3 dias, e for verificado a falta, o juiz comunicará o fato à seção local da Ordem dos Advogados do Brasil para procedimento disciplinar e imposição de multa.

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 26 de 31

1

Contra juiz ou relator que injustificadamente exceder os prazos previstos em lei, se representará ao:

I - Superior Tribunal de Justiça
II - Conselho Nacional de Justiça
III - Conselho Permanente de Justiça
IV - Corregedor do tribunal
V - Procurador Geral da Justiça

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • I, II, III, IV

  • II, IV, V

  • III, V

  • II, IV

  • I, III, IV

Explicación

Pregunta 27 de 31

1

Cabe ao juiz, representado à superior, que é alvo de procedimento de apuração de responsabilidade devida excessão injustificada dos prazos previstos em lei, apresentar justificativa da falta no prazo de:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • 10 dias

  • 15 dias

  • 5 dias

  • 48 horas

  • 20 dias

Explicación

Pregunta 28 de 31

1

Sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis, em até ______ após a apresentação ou não da justificativa, se for o caso, o corregedor do tribunal ou o relator no Conselho Nacional de Justiça determinará a intimação do representado por meio eletrônico para que, em ______,o juiz pratique o ato.

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • 48 horas, 5 dias

  • 24 horas, 15 dias

  • 24 horas, 10 dias

  • 48 horas, 15 dias

  • 48 horas, 10 dias

Explicación

Pregunta 29 de 31

1

Em determinado processo cível, Fernando foi intimado no dia 15/12/2021
(quarta-feira), para que, no prazo de 10 dias, praticasse determinado ato processual.
Segundo o Código de Processo Civil vigente, é correto afirmar que:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • O prazo final para que Fernando pratique o ato processual será no dia 01/02/2022.

  • O prazo final para que Fernando pratique o ato processual será no dia 26/12/2021, pois
    o feriado natalino não deve ser considerado na contagem do prazo.

  • O prazo final para que Fernando pratique o ato processual será no dia 02/01/2021, pois,
    excepcionalmente, os dias entre 25/12 e 01/01 devem ser desconsiderados.

  • O prazo final para que Fernando pratique o ato processual será no dia 31/01/2022, pois
    deve-se incluir o dia começo e excluir o dia do término do prazo de 10 dias.

  • O prazo final para que Fernando pratique o ato processual será no dia 10/02/2022, visto
    que os prazos que se iniciam em dezembro devem ser considerados a partir de 01/01.

Explicación

Pregunta 30 de 31

1

Em determinado processo cível, que tramita em autos físicos, atuam
advogados de dois escritórios distintos em prol de duas partes em litisconsórcio,
sendo as duas únicas rés do processo. Considerando que apenas um dos advogados
ofertou defesa, é correto afirmar que:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Conforme disposto no Código de Processo Civil, ambas as partes gozarão de prazo em
    dobro para suas manifestações durante todo o processo por se tratar de processo físico.

  • O fato de os advogados serem de escritórios de advocacia distintos é irrelevante, pois
    as partes teriam prazo em dobro ainda que seus defensores atuassem para o mesmo
    escritório.

  • Tendo em vista que há apenas dois réus no processo e um deles não apresentou defesa,
    cessará a contagem do prazo em dobro para a outra parte.

  • Não há nenhuma previsão legal que estabeleça prazo diferenciado para litisconsortes no
    Código de Processo Civil.

  • O prazo seria contado em dobro na hipótese descrita, ainda que o processo fosse
    eletrônico.

Explicación

Pregunta 31 de 31

1

O advogado de um processo cível, dirigiu-se ao cartório no qual este tramita.
Carla, chefe de secretaria, informou-lhe que havia no processo um despacho
determinando sua intimação e a realizou no próprio cartório. O despacho havia sido
proferido no mesmo dia. Com base no Código de Processo Civil, é correto afirmar
que:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Carla não poderia ter intimado o advogado, uma vez que não possui competência para
    praticar tal ato.

  • Carla não poderia ter intimado o advogado, pois, apesar de ser competente para praticar
    tal ato, não poderia ter realizado a intimação pessoalmente naquele momento devido ao
    curto lapso temporal do despacho do juiz.

  • Carla praticou ato previsto no Código de Processo Civil e neste caso o dia do começo do
    prazo, será considerado o dia útil posterior ao dia da intimação.

  • Carla praticou ato previsto no Código de Processo Civil e neste caso o dia do começo do
    prazo será considerado o dia da intimação.

  • Carla não poderia ter intimado o advogado, uma vez que as intimações devem ser feitas
    exclusivamente por oficial de justiça, correios, meio eletrônico ou edital.

Explicación

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