Poder Judiciário: disposições gerais pt. 1

Qual é o único órgão pertencente ao judiciário que não é óbvio e precisa ser anotado nesse flashcard?

Juntas de conciliação e julgamento são órgãos do poder judiciário?

O estatuto da magistratura é disposto por que tipo de lei?

De quem é a iniciativa para propor lei do estatuto da magistratura?

De qual fase do concurso para magistratura a OAB fará parte?

É obrigatória a promoção do juiz que figure por quantas vezes consecutivas em lista de merecimento?

É obrigatória a promoção do juiz que figure por quantas vezes, de forma alternada, em lista de merecimento?

A promoção por merecimento pressupõe quantos anos de exercício na respectiva entrância?

Promoção por merecimento tem como requisito o juiz integrar a primeira quinta parte da lista de antiguidade, exceto em qual hipótese?

Tribunal pode recusar a promoção por antiguidade pelo voto de quantos membros?

O que acontece com o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal?

A participação em curso oficial ou reconhecido por escola nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados constitui etapa obrigatória do processo de vitaliciamento do juiz?

Qual é o subsídio dos Ministros dos Tribunais superiores?

O subsídio dos juízes de 2º grau será escalonado com base no dos Ministros dos Tribunais superiores não podendo a escala ser inferior e superior a quanto?

Em que hipótese o juiz titular não residirá na comarca?

Juiz substituto precisa residir na comarca?

Remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta de quem?

Remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão do respectivo tribunal ou do CNJ pela votação de quantos membros?

A remoção a pedido ou a permuta de magistrados de comarca de igual entrância atenderá quais regras?

As decisões administrativas dos tribunais serão em sessão fechada?

As decisões administrativas dos tribunais serão tomadas por qual quórum?

Decisões administrativas dos tribunais precisam de motivação?

Nos tribunais com mais de quantos membros poderá ser formado Órgão Especial?

O órgão especial dos tribunais será composto de no mínimo e no máximo de quantos membros?

O órgão especial dos tribunais exercerá atividade jurisdicional ou administrativa?

O órgão especial dos tribunais exercerá atribuições que antes eram competente a quem?

Como será composto o órgão especial?

Ao se criar órgão especial o tribunal pleno poderá continuar exercendo as atividade delegadas?

Pode haver férias coletivas nos tribunais de segundo grau?

A distribuição de processos será feita em quanto tempo?

A lista para o quinto constitucional, formulada pelo MP e pela OAB, será formada por quantos nomes?

Recebendo a lista sêxtupla o tribunal formará uma lista com quantos nomes?

A lista tríplice formulada pelo tribunal será encaminhada para o Poder Executivo que escolherá alguém para nomear em quantos dias para o quinto constitucional?

Para o quinto constitucional a lista formulada pelo TRT e TST será formada por advogados e membros do ministério público DO TRABALHO

No quinto constitucional, quem nomeará o escolhido para o TJ?

No quinto constitucional, quem nomeará o escolhido para o TJDF?

Os juízes gozam de quais garantias?

Enquanto o Juiz não for vitalício, ele pode perder o cargo em quais hipóteses?

Advogados e membros do MP que entram no segundo grau precisam de 2 anos para adquirir a vitaliciedade?

A inamovibilidade dos magistrados é relativa, pois pode o tribunal ou o CNJ, quando houver interesse público, mover o juiz, desde que haja votação de quantos membros?

Qual é o quórum para transferir juiz?

Juiz em disponibilidade pode exercer outra função que não seja de magistério?

Quantos cargos ou funções de magistério pode o Juiz exercer?

Pode o magistrado dedicar-se à atividade político-partidária?

Pode o magistrado receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas?

Quanto tempo deve esperar o magistrado para exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou por exoneração ou aposentadoria?

A inamovibilidade, como garantia do juiz,
admite exceções?