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Creado por Juliano Vieira Gonçalves
hace más de 8 años
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O que são os direitos fundamentais?
Sendo assim, inicialmente, o que são os direitos fundamentais em sentido material? Esta dimensão material teria o mesmo sentido que a subdivisão temática atrelada a ideia de direitos fundamentais subjetivos garantidos pelas constituições democráticas de direito?
E o que seriam os direitos fundamentais pela dimensão formal (objetiva)?