PRINCÍPIOS BÁSICOS ADMINISTRATIVOS

QUAIS OS DOIS RAMOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO?

QUAL A RELAÇÃO DO DIREITO PRIVADO?

QUAL A RELAÇÃO DO DIREITO PÚBLICO?

O QUE SÃO PRERROGATIVAS E DECORRE DO QUE?

ENTRE O INTERESSE PRIVADO E O INTERESSE COLETIVO, QUAL PREVALECE?

CARACTERÍSTICAS DO REGIME JURÍDICO ADMINISTATIVO

O QUE REGE O REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO?

O QUE REGE O REGIME JURÍDICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA?

COMO SE CONSTIRUI O REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO?

As normas se subdividem em:

Ha hierarquia entre os princípios?

Como se dividem os princípios?

Princípios expressos da CF

Alguns princípios implícitos

Segundo o art. 37 CF a Administração pública direta e indireta rege-se pelos princípios "LIMPE", quais as suas características?

Características do princípio da LEGALIDADE

Quem é o ADMINISTRADO?

LEIS ESPECÍFICAS E LEIS COMPLEMENTARES DECORREM DE QUAL PRINCÍPIO?

EM QUE É FUNDAMENTADO O PRINC. DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO?

QUEM É O AGENTE PÚBLICO?

5 SITUAÇÕES DO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE

A PROMOÇÃO PESSOAL, FERE QUAL PRINCÍPIO?

5 ASPECTOS DO PRINC. DA MORALIDADE

O DESVIO DE FINALIDADE VAI CONTRA QUAL PRINCÍPIO?

O QUE É NEPOTISMO?

SÚMULA VINCULANTE 13

PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE

PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA

PRINC .
RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE

PRINC .
CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

O QUE É MÉRITO

PRINC.
SEGURANÇA JURÍDICA

PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA

Princípio da autotutela
Súmula 473 STF:

Princípio da autotutela

PRINCÍPIO
DA MOTIVAÇÃO

Princípio do controle ou tutela

Princípio da especialidade

Princípio do devido processo legal

Princípio da contraditório e ampla defesa

Princípio da hierarquia
(função administrativa)

Princípio da precaução

Princípio da sindicabilidade

Princípio da subsidiariedade

Princípio da responsividade

Princípio intranscendência subjetiva das sanções