Concursos Públicos Direito Constitucional Fichas sobre Princípios Constitucionais e Eficácia das Normas, creado por Aline Cunha el 03/03/2023.
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hace más de 1 año
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eficácia das normas
direitos sociais
força normativa das normas programáticas
“é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.
norma de eficácia...
“as contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei”
controle difuso de constitucionalidade
controle concentrado de constitucionalidade
superveniência de uma norma constitucional que contrariou a lei anterior.
teoria interna dos direitos fundamentais
teoria externa dos direitos fundamentais
