Nacionalidade, Estatutário, Remédios Constitucionais - D. Constitucional - TJSP

O que são mandados de criminalização?

Quais são as condutas criminalizadas na CF?

Quais as características em comum das condutas criminalizadas na CF?

Os crimes de Terrorismo, Tráfico de drogas, Tortura e Crimes hediondos possuem alguma característica em comum?

O que é a extradição?

Brasileiro nato pode ser extraditado?

Brasileiro naturalizado pode ser extraditado?

Estrangeiro pode ser extraditado? Exceto?

As associações precisão de autorização dos associados para interpor mandado de segurança coletivo?

Quais os requisitos para uma associação poder interpor mandado de segurança coletivo?

Quais as finalidades do direito de petição?

Quem pode exercer o direito de petição, pelo pagamento de que taxa e em que âmbito?

O que é HC?

O que é HD?

O que é MS?

O que é MI?

O que é AP?

Quais atos e remédios a Constituição garante gratuidade?

Quais os requisitos para um estrangeiro oriundo de país de língua portuguesa conseguir a nacionalidade secundária brasileira?

Quais os requisitos para um estrangeiro não oriundo de país de língua portuguesa conseguir a nacionalidade secundária brasileira?

Quais os critérios adotados pela CF para a nacionalidade originária brasileira?

Quais são os cargos privativos de brasileiros natos?

Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social tem direito a uma renda básica familiar, por meio de programa permanente ou temporário de transferência de renda?

Quais as possibilidades de ser brasileiro nato mesmo nascendo no exterior?

Em que momento inicia-se e finaliza-se a estabilidade provisória de emprego do cargo de representante/dirigente sindical (incluindo suplente)?

Servidor público eleito para cargo eletivo federal ou estadual pode exercer ambas funções e receber apenas do cargo efetivo?

Servidor público eleito prefeito pode exercer ambas funções e receber apenas do cargo efetivo?

Servidor público eleito vereador pode exercer ambas funções e receber apenas do cargo efetivo?

O tempo de servidor público afastado por cargo eletivo conta para todos os efeitos legais?

A remuneração máxima no serviço público é auferida por que Poder?

Admite-se a acumulação e remuneração e cargos públicos?

A contratação por tempo determinado para suprir necessidade temporária de excepcional interesse público é feita mediante....

Quando a readaptação de cargo é possível?

Quando um servidor é readaptado para novo cargo em decorrência de limitação em sua capacidade física ou mental, qual a remuneração que este recebe?

Servidor público civil poder exercer direito de greve?

O direito de greve é exercido por meio de lei específica?

Exercido direito de greve a Administração Pública pode descontar da remuneração do servidor ou necessita de decisão judicial para faze-lo?

Servidor público tem direito a livre associação sindical?

Estrangeiros podem preencher cargos e funções públicas?

Na Administração Pública é expressamente vedado qualquer tipo de vinculação ou equiparação remuneratória?

A livre locomoção pelo país vale para tempos de paz e guerra?

O direito de livre locomoção brasileiros natos, naturalizados e estrangeiros?

Nos termos da lei, qualquer pessoa pode entra, permanecer e sair, mesmo com seus bens?

Existe vedação na plena liberdade de associação para fins lícitos?

A criação de associações e cooperativas dependem de autorização?

O estado pode interferir no funcionamento das associações e cooperações?

Associação pode ser suspensa com decisão liminar?

As associações precisam de previa autorização para representação extrajudicial?

O que é assegurado a todos, independentemente de pagamento de taxas?

As presidiárias possuem o direito de ser asseguradas as condições para permanecerem com seus filhos por quanto tempo?

Existe prisão civil por dívida?

Quem pode impetrar mandado de segurança coletivo?

Quais registros são gratuitos e quais os requisitos para a gratuidade?

Quais são os requisitos para reunir-se em pacificamente local público?

É necessário autorização para reunir-se pacificamente em local público?

Quando é admitida a restrição de publicidade de atos processuais?

Associação pode ser dissolvida por meio de decisão liminar?